Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2017
- Quem indicou
- Lucio Mosquini · Deputado(a) federal (RO) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201737060004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,66 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,66 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 5,66 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,66 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.659.769 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de Espaco Convivencia do Idoso
Convênio 842868 com MUNICIPIO DE JARU · publicado em 25/10/2017 · R$ 300 mil
Construcao de praca Publica
Convênio 842865 com MUNICIPIO DE JARU · publicado em 26/10/2017 · R$ 700 mil
Implanacao de Rede de Iluminacao Publica
Convênio 843031 com MUNICIPIO DE JARU · publicado em 26/10/2017 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE RETROESCAVADEIRA E VEICULO TIPO CAMINHAO LEVE, CABINE METALICA AVANCADA COM CARROCERIA DE MADEIRA TIPO CARGA SECA PARA ATENDER O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS - DER.
Convênio 843293 com ESTADO DE RONDONIA · publicado em 13/12/2017 · R$ 1,31 milhão
AQUISICAO DE CAMINHAO COM CESTO AEREO PARA ATENDER AO DER-RO.
Convênio 843266 com ESTADO DE RONDONIA · publicado em 15/12/2017 · R$ 994 mil
AQUISICAO DE CAMINHAO TRUCADO
Convênio 843292 com ESTADO DE RONDONIA · publicado em 15/12/2017 · R$ 1,07 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DE RONDONIACNPJ 00394585000171 · PORTO VELHO (RO) | 08/2019 a 08/2021 | R$ 4,36 milhões |
| MUNICIPIO DE JARUCNPJ 04279238000159 · JARU (RO) | 05/2019 a 04/2020 | R$ 1,3 milhão |