Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2017
- Quem indicou
- Luciano Ducci · Deputado(a) federal (PR) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201737050009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,32 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,03 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,32 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,03 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.034.182 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao asfaltica de via publica urbana em CBUQ.
Convênio 844872 com MUNICIPIO DE CONTENDA · publicado em 29/06/2017 · R$ 285 mil
Implantacao de Espaco de Convivencia com Pista de Caminhada e Areas Destinada de Esporte e Lazer, dentro do PAC 01 e Revitalizacao da Praca Santa Luzia.
Convênio 845184 com MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO · publicado em 15/08/2017 · R$ 285 mil
Recapeamento em vias publicas urbanas em CBUQ
Convênio 844467 com MUNICIPIO DE CAMPO DO TENENTE · publicado em 25/08/2017 · R$ 285 mil
Pavimentacao de vias urbanas
Convênio 845120 com MUNICIPIO DE PLANALTINA DO PARANA · publicado em 11/09/2017 · R$ 285 mil
Pavimentacao e recapeamento asfaltico na area urbana de Prudentopolis PR
Convênio 844932 com MUNICIPIO DE PRUDENTOPOLIS · publicado em 04/10/2017 · R$ 285 mil
REALIZACAO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO NO MUNICIPIO DE TERRA BOA-PR.
Convênio 845921 com MUNICIPIO DE TERRA BOA · publicado em 13/10/2017 · R$ 285 mil
Pavimentacao de Ruas e Avenidas
Convênio 846319 com MUNICIPIO DE TAMBOARA · publicado em 14/11/2017 · R$ 285 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 36,7 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO DO TENENTECNPJ 76002658000102 · CAMPO DO TENENTE (PR) | 08/2019 a 09/2020 | R$ 285 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO MAGROCNPJ 01607539000176 · CAMPO MAGRO (PR) | 07/2019 a 09/2020 | R$ 285 mil |
| MUNICIPIO DE CONTENDACNPJ 76105519000104 · CONTENDA (PR) | 06/2018 a 07/2019 | R$ 285 mil |
| MUNICIPIO DE PLANALTINA DO PARANACNPJ 75461442000134 · PLANALTINA DO PARANÁ (PR) | 09/2019 a 08/2020 | R$ 285 mil |
| MUNICIPIO DE PRUDENTOPOLISCNPJ 77003424000134 · PRUDENTÓPOLIS (PR) | 11/2018 a 08/2019 | R$ 285 mil |
| MUNICIPIO DE TAMBOARACNPJ 76978519000100 · TAMBOARA (PR) | 12/2019 a 04/2022 | R$ 285 mil |
| MUNICIPIO DE TERRA BOACNPJ 75793786000140 · TERRA BOA (PR) | 07/2019 a 12/2019 | R$ 285 mil |