Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0014 de 2017
- Quem indicou
- Juscelino Filho · Deputado(a) federal (MA) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201736990014
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 11,3 mil
- Pago
- R$ 500 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 11,3 mil
- Pago
- R$ 500 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 488.710 (já incluídos no pago).
Convênios
Santa Ines e um municipio brasileiro do Estado do Maranhao. Sua populacao e de 78.182 habitantes. A cidade fica a 243 km da capital do Estado, Sao Luis. Possui uma area de 407,681 km2, dos quais 3,845 km2 estao em zona urbana e Santa Ines e um municipio privilegiado por ter varios acessos rodoviarios: (BR-316 e BR-222), ferroviario: Ferrovia Carajas (CVRD), hidroviaria: Porto de Pindare e aeroviario: Aeroporto Region
Convênio 848257 com MUNICIPIO DE SANTA INES · publicado em 14/08/2017 · R$ 475 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 08/2017 a 11/2018 | R$ 903,50 |
| Emanuell Florencio Passos MartinsPessoa física · CPF ***.239.263-** · BRASÍLIA (DF) | 09/2017 | R$ 1,1 mil |
| EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A115406 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 12/2018 | R$ 2,1 mil |
| EMPRESA PACOTILHA S.A.CNPJ 06271258000109 · SÃO LUÍS (MA) | 09/2018 | R$ 38,83 |
| FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF) | 09/2017 a 12/2017 | R$ 8,6 mil |
| L S COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 12125791000165 · SÃO LUÍS (MA) | 09/2017 | R$ 1,5 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA INESCNPJ 06198949000124 · SANTA INÊS (MA) | 07/2018 a 07/2019 | R$ 475 mil |
| PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDACNPJ 06164260000189 · TERESINA (PI) | 09/2018 | R$ 8 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 11/2018 | R$ 227,56 |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 2,6 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.