Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- João Daniel · Deputado(a) federal (SE) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201736910001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 892 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 892 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Gestão ambiental › Recursos hídricos · AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E/OU IMPLANTACAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HIDRICA DE PEQUENO E MEDIO VULTO
- Empenhado
- R$ 892 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 892 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 891.839 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao de 09 (nove) Sistemas Simplificados de Abastecimento de agua nas seguintes localidades: Povoado Alecrim no municipio de Tomar do Geru, Povoado Caroba no municipio de Areia Branca, Assentamento Manoel Dionizio no municipio de Caninde do Sao Francisco, Assentamento Colonia Sergipe no municipio de Indiaroba, Assentamento Seguidores de Canudos no municipio de Itabi, Assentamento Novo Paraiso no municipio de G
Convênio 848928 com SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA SOCIAL, INCLUSAO E CIDADANIA - SEASIC · publicado em 03/01/2018 · R$ 392 mil
Recuperacao das Paredes e Limpeza de 05 (cinco) barragens nos Assentamos Uniao do Conselheiro(01); Assentamento Bom Jardim(01); Assentamento Primeiro de Maio(01); Assentamento Raimundo Monteiro(01) e Assentamento Paulo Freire(01), no Municipio de Monte Alegre de Sergipe.
Convênio 850080 com MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE · publicado em 09/01/2018 · R$ 250 mil
Recuperacao de Barragem no Assentamento Salina,no municipio de Caninde de Sao Francisco/SE
Convênio 848936 com MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO · publicado em 11/01/2018 · R$ 250 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DE SERGIPECNPJ 13128798001337 · ARACAJU (SE) | 09/2021 | R$ 392 mil |
| MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCOCNPJ 13120225000123 · CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO (SE) | 06/2022 a 07/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPECNPJ 13113287000108 · MONTE ALEGRE DE SERGIPE (SE) | 11/2019 a 12/2021 | R$ 250 mil |