Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2017
- Quem indicou
- João Fernando Coutinho · Deputado(a) federal (PE) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201736860006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,02 milhões
- Liquidado
- R$ 12,7 mil
- Pago
- R$ 2,02 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Gestão ambiental › Recursos hídricos · AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E/OU IMPLANTACAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HIDRICA DE PEQUENO E MEDIO VULTO
- Empenhado
- R$ 2,02 milhões
- Liquidado
- R$ 12,7 mil
- Pago
- R$ 2,02 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.003.423 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05604422000190 · BRUMADO (BA) | 04/2018 a 07/2018 | R$ 1,94 milhão |
| COMERCIAL PRATAMIX LTDACNPJ 26958495000150 · SÃO DOMINGOS DO PRATA (MG) | 03/2018 | R$ 1,9 mil |
| Dionisio Pereira LiraPessoa física · CPF ***.281.254-** · IBIMIRIM (PE) | 12/2017 | R$ 536,22 |
| Geraldo Gomes de AndradePessoa física · CPF ***.889.694-** · RECIFE (PE) | 11/2017 a 12/2017 | R$ 4,4 mil |
| Gerson Clemente LimaPessoa física · CPF ***.436.894-** · ARCOVERDE (PE) | 11/2017 a 12/2017 | R$ 4,4 mil |
| Jose Ivaldo de Siqueira SilvaPessoa física · CPF ***.943.754-** · RECIFE (PE) | 12/2017 | R$ 2,1 mil |
| Manoel Roberto de MeloPessoa física · CPF ***.869.914-** · IBIMIRIM (PE) | 12/2017 | R$ 536,22 |
| Marcos Antonio Rueda MoraesPessoa física · CPF ***.737.094-** · RECIFE (PE) | 12/2017 | R$ 762,72 |
| MUNICIPIO DE ARCOVERDECNPJ 10105955000167 · ARCOVERDE (PE) | 04/2018 | R$ 5,8 mil |
| MUNICIPIO DE CABROBOCNPJ 10113710000181 · CABROBÓ (PE) | 04/2018 | R$ 5,8 mil |
| MUNICIPIO DE CAMOCIM DE SAO FELIXCNPJ 10766129000169 · CAMOCIM DE SÃO FÉLIX (PE) | 04/2018 | R$ 2 mil |
| MUNICIPIO DE CUSTODIACNPJ 11358165000156 · CUSTÓDIA (PE) | 04/2018 | R$ 3,1 mil |
| MUNICIPIO DE IBIMIRIMCNPJ 10105971000150 · IBIMIRIM (PE) | 04/2018 | R$ 2,1 mil |
| MUNICIPIO DE IGUARACICNPJ 11368966000100 · IGUARACI (PE) | 04/2018 | R$ 8,9 mil |
| MUNICIPIO DE INGAZEIRACNPJ 10347888000197 · INGAZEIRA (PE) | 04/2018 | R$ 613,17 |
| MUNICIPIO DE OURICURICNPJ 11040904000167 · OURICURI (PE) | 04/2018 | R$ 15,7 mil |
| MUNICIPIO DE POCAOCNPJ 10265429000164 · POÇÃO (PE) | 04/2018 | R$ 4 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DO MONTECNPJ 10122661000143 · SÃO JOAQUIM DO MONTE (PE) | 04/2018 | R$ 706,03 |
| MUNICIPIO DE SERTANIACNPJ 11358116000113 · SERTÂNIA (PE) | 04/2018 | R$ 9,4 mil |
| MUNICIPIO DE TABIRACNPJ 10349041000141 · TABIRA (PE) | 04/2018 | R$ 1,1 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.