Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2017
- Quem indicou
- João Derly · Deputado(a) federal (RS) · REDE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201736850004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,75 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,26 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 2,75 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,26 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.262.500 (já incluídos no pago).
Convênios
Reforma, Ampliacao e Modernizacao da Piscina Publica do Parque dos Pinheiros, no Municipio de Farroupilha/RS - 1 Etapa
Convênio 843590 com MUNICIPIO DE FARROUPILHA · publicado em 25/09/2017 · R$ 488 mil
Implantacao e Modernizacao de Infraestrutura Esportiva.
Convênio 843628 com MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES · publicado em 05/10/2017 · R$ 293 mil
Reforma e modernizacao de Quadras de Esportes no Municipio de Canoas RS
Convênio 843675 com MUNICIPIO DE CANOAS · publicado em 05/10/2017 · R$ 585 mil
Implantacao e modernizacao de infraestrutura esportiva no Municipio de Torres/RS.
Convênio 843527 com MUNICIPIO DE TORRES · publicado em 03/11/2017 · R$ 293 mil
Implantacao e/ou Modernizacao de Infraestrutura Esportiva
Convênio 852179 com MUNICIPIO DE BARRA DO RIBEIRO · publicado em 19/12/2017 · R$ 244 mil
Construcao de quadra de tenis.
Convênio 857311 com MUNICIPIO DE IGREJINHA · publicado em 05/01/2018 · R$ 244 mil
REFORMA DE QUADRA ESPORTIVA, NO PARQUE POLIESPORTIVO ASSIS BRASIL RAMOS ESCOBAR (PRACA DO TAMOIO).
Convênio 861871 com MUNICIPIO DE SANTO ANGELO · publicado em 10/01/2018 · R$ 244 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2018 a 11/2023 | R$ 31,9 mil |
| MUNICIPIO DE BARRA DO RIBEIROCNPJ 88811930000176 · BARRA DO RIBEIRO (RS) | 03/2020 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE CANOASCNPJ 88577416000118 · CANOAS (RS) | 12/2020 | R$ 585 mil |
| MUNICIPIO DE FARROUPILHACNPJ 89848949000150 · FARROUPILHA (RS) | 09/2019 a 01/2020 | R$ 488 mil |
| MUNICIPIO DE IGREJINHACNPJ 88379763000136 · IGREJINHA (RS) | 07/2019 a 01/2020 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANGELOCNPJ 87613071000148 · SANTO ÂNGELO (RS) | 07/2019 | R$ 48,8 mil |
| MUNICIPIO DE TORRESCNPJ 87876801000101 · TORRES (RS) | 11/2019 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE VENANCIO AIRESCNPJ 87334918000155 · VENÂNCIO AIRES (RS) | 10/2019 a 01/2020 | R$ 293 mil |