Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2017
- Quem indicou
- Jhc · Deputado(a) federal (AL) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201736840006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,94 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,1 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 3,94 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,1 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.097.469 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de um Centro Cultural no Municipio de Traipu - AL.
Convênio 852210 com MUNICIPIO DE TRAIPU · publicado em 08/11/2017 · R$ 537 mil
Urbanizacao da Orla do Rio Mundau no Municipio de Uniao dos Palmares - AL.
Convênio 847694 com MUNICIPIO DE UNIAO DOS PALMARES · publicado em 21/11/2017 · R$ 1,25 milhão
Construcao de Praca no municipio de Coqueiro Seco - AL.
Convênio 847751 com MUNICIPIO DE COQUEIRO SECO · publicado em 24/11/2017 · R$ 244 mil
construcao do Mirante Santa Amelia no Municipio de Maceio - AL.
Convênio 852233 com MUNICIPIO DE MACEIO · publicado em 06/12/2017 · R$ 244 mil
Apoio a Projetos de Infraestrutura Turistica - Urbanizacao da Orla Lacustre do Sitio Historico de Marechal Deodoro - 4a Etapa.
Convênio 852232 com MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO · publicado em 07/12/2017 · R$ 488 mil
Construcao da Praca Newton Pereira no municipio de Uniao dos Palmares - AL.
Convênio 863092 com MUNICIPIO DE UNIAO DOS PALMARES · publicado em 12/01/2018 · R$ 432 mil
Reforma e revitalizacao do Mirante Sao Goncalo em Maceio-AL
Convênio 863093 com MUNICIPIO DE MACEIO · publicado em 17/01/2018 · R$ 244 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2018 a 03/2024 | R$ 33,4 mil |
| MUNICIPIO DE COQUEIRO SECOCNPJ 12200325000105 · COQUEIRO SECO (AL) | 08/2019 a 12/2020 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE MACEIOCNPJ 12200135000180 · MACEIÓ (AL) | 07/2020 a 03/2024 | R$ 488 mil |
| MUNICIPIO DE MARECHAL DEODOROCNPJ 12200275000158 · MARECHAL DEODORO (AL) | 05/2018 a 06/2021 | R$ 488 mil |
| MUNICIPIO DE TRAIPUCNPJ 12207452000128 · TRAIPU (AL) | 12/2019 a 06/2021 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE UNIAO DOS PALMARESCNPJ 12332946000134 · UNIÃO DOS PALMARES (AL) | 11/2019 a 07/2021 | R$ 552 mil |

