Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- Júlio Delgado · Deputado(a) federal (MG) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201736820002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,26 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,26 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,26 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,26 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.258.768 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao de Infra-Estrutura Urbana - Pavimentacao, em Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano no Municipio de Comercinho/MG.
Convênio 846183 com MUNICIPIO DE COMERCINHO · publicado em 26/09/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS
Convênio 845425 com MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO MONTE VERDE · publicado em 02/10/2017 · R$ 276 mil
Pavimentacao de vias
Convênio 845576 com MUNICIPIO DE SAO JOAO NEPOMUCENO · publicado em 02/10/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS
Convênio 845436 com MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINAS · publicado em 19/10/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao asfaltica em ruas do Municipio de Pecanha/MG.
Convênio 845419 com MUNICIPIO DE PECANHA · publicado em 13/11/2017 · R$ 335 mil
Pavimentacao Asfaltica e obras complementares de vias publicas do municipio.
Convênio 844852 com MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAI · publicado em 24/11/2017 · R$ 275 mil
Pavimentacao em Bloco Sextavado e Sarjeta.
Convênio 846505 com MUNICIPIO DE POCRANE · publicado em 21/12/2017 · R$ 353 mil
PAVIMENTACAO,RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS URBANAS
Convênio 844665 com MUNICIPIO DE TRES MARIAS · publicado em 27/12/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 36,3 mil |
| MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINASCNPJ 18684217000123 · BOM JARDIM DE MINAS (MG) | 08/2019 a 05/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE COMERCINHOCNPJ 18414615000120 · COMERCINHO (MG) | 11/2019 a 11/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PECANHACNPJ 18409227000150 · PEÇANHA (MG) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 335 mil |
| MUNICIPIO DE POCRANECNPJ 18334318000174 · POCRANE (MG) | 03/2019 a 09/2019 | R$ 353 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO MONTE VERDECNPJ 01611138000190 · SANTA BÁRBARA DO MONTE VERDE (MG) | 07/2019 a 03/2020 | R$ 276 mil |
| MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAICNPJ 18712158000150 · SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ (MG) | 06/2018 a 11/2018 | R$ 275 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO NEPOMUCENOCNPJ 18558072000114 · SÃO JOÃO NEPOMUCENO (MG) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TRES MARIASCNPJ 17695008000112 · TRÊS MARIAS (MG) | 03/2020 a 11/2020 | R$ 246 mil |