Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0016 de 2017
- Quem indicou
- Pedro Chaves · Deputado(a) federal (GO) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201736720016
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,05 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,8 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Ciência e Tecnologia › Promoção comercial · PROMOCAO DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA ECONOMICA
- Empenhado
- R$ 2,05 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,8 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.795.775 (já incluídos no pago).
Convênios
Revitalizacao da Praca da Igreja Catolica localizada na Avenida da Alvorada com Rua dos Cajueiros situada no Setor Cruzeiro do Sul, Municipio de Aparecida de Goiania/GO.
Convênio 842809 com MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA · publicado em 10/01/2017 · R$ 302 mil
Aquisicao de Escavadeira para o municipio de Campos Belos-Go.
Convênio 842837 com MUNICIPIO DE CAMPOS BELOS · publicado em 19/10/2017 · R$ 250 mil
Aquisicao de 01(um)Caminhao Coletor de lixo
Convênio 842841 com MUNICIPIO DE CABECEIRAS · publicado em 20/10/2017 · R$ 250 mil
Aquisicao de Caminhao Compactador de lixo.
Convênio 843046 com MUNICIPIO DE SAO JOAO D'ALIANCA · publicado em 27/10/2017 · R$ 250 mil
Aquisicao de um caminhao coletor compactador de lixo.
Convênio 842840 com MUNICIPIO DE SIMOLANDIA · publicado em 01/11/2017 · R$ 250 mil
Pavimentacao Asfaltica, Drenagem Superficial e Sinalizacao nas Ruas: Rua Cristiano Pereira entre as Ruas Gerson Martins e Perimetral, Rua Antonio Firmino entre as Ruas Antonio Rodrigues e Perimetral, Rua Gerson Martins entre as Ruas Cristiano Pereira e Rua Yolanda Ribeiro, Rua Antonio Rodrigues entre as Ruas Gerson Martins e Rua Antonio Firmino, Bairro Jardim Ouro Verde 3 no municipio de Campos Verdes-Go.
Convênio 842794 com MUNICIPIO DE CAMPOS VERDES · publicado em 15/01/2018 · R$ 244 mil
Aquisicao de um caminhao coletor de lixo.
Convênio 842861 com MUNICIPIO DE NIQUELANDIA · publicado em 15/01/2018 · R$ 250 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIACNPJ 01005727000124 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 08/2020 a 09/2020 | R$ 302 mil |
| MUNICIPIO DE CABECEIRASCNPJ 01740430000102 · CABECEIRAS (GO) | 04/2018 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPOS BELOSCNPJ 01126143000107 · CAMPOS BELOS (GO) | 05/2019 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPOS VERDESCNPJ 01493998000176 · CAMPOS VERDES (GO) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE NIQUELANDIACNPJ 02215895000107 · NIQUELÂNDIA (GO) | 06/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO D'ALIANCACNPJ 01313113000100 · SÃO JOÃO D'ALIANÇA (GO) | 06/2018 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SIMOLANDIACNPJ 24855058000185 · SIMOLÂNDIA (GO) | 08/2019 | R$ 250 mil |