Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- Pedro Chaves · Deputado(a) federal (GO) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201736720003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 494 mil
- Liquidado
- R$ 287 mil
- Pago
- R$ 472 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 494 mil
- Liquidado
- R$ 287 mil
- Pago
- R$ 472 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 325.067 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ 20963380000177 · NOVA PRATA (RS) | 09/2018 | R$ 2,7 mil |
| AGROVETERINARIA RM LTDACNPJ 10453573000124 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2018 a 05/2018 | R$ 42,3 mil |
| AMAZON SISTEMAS DE REFRIGERACAO E INFORMATICA LTDACNPJ 10683199000153 · MANAUS (AM) | 12/2017 a 01/2018 | R$ 84,2 mil |
| ASTRAL CIENTIFICA COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 03574184000191 · CURITIBA (PR) | 03/2018 | R$ 2,3 mil |
| BS EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 04709243000154 · VARGINHA (MG) | 03/2018 | R$ 6,1 mil |
| CENTRAL MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 09211711000180 · GOIANIRA (GO) | 11/2017 a 01/2019 | R$ 32,6 mil |
| COLUMBIA COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 10378106000187 · CURITIBA (PR) | 11/2017 | R$ 2,8 mil |
| CONECTA EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDACNPJ 09242037000109 · CURITIBA (PR) | 03/2018 | R$ 12,8 mil |
| FANEM LTDACNPJ 61100244000130 · GUARULHOS (SP) | 11/2017 | R$ 5,4 mil |
| GD DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDACNPJ 02755013000104 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2017 a 11/2018 | R$ 23,1 mil |
| GOL COMERCIAL EIRELICNPJ 14981637000110 · CURITIBA (PR) | 03/2018 | R$ 8,3 mil |
| JVM TECNOLOGIA E ENERGIA LTDACNPJ 06128710000188 · CUIABÁ (MT) | 11/2017 | R$ 331,00 |
| KD COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 15567891000130 · SÃO JOSÉ (SC) | 06/2018 | R$ 6,2 mil |
| LIVRARIA JURIDICA DOIS IRMAOS LTDACNPJ 00916792000149 · BRASÍLIA (DF) | 04/2018 a 11/2018 | R$ 1,9 mil |
| LIVRARIA LITUDO LTDACNPJ 01864782000170 · CUIABÁ (MT) | 12/2017 a 07/2018 | R$ 26,8 mil |
| LOCCUS DO BRASIL LTDACNPJ 05094718000108 · COTIA (SP) | 11/2017 a 03/2018 | R$ 4,1 mil |
| MATOLI EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 22496649000188 · PIRACICABA (SP) | 02/2020 | R$ 5,7 mil |
| MICRO MASTER INFORMATICA E SERVICOS LTDACNPJ 07247170000114 · CANDEIAS (MG) | 12/2017 | R$ 21,1 mil |
| MILLISUL COMERCIO, QUIMICA E BIOTECNOLOGIA LTDACNPJ 94319548000142 · PORTO ALEGRE (RS) | 09/2017 | R$ 21 mil |
| OLIVEIRA.COM LTDACNPJ 15763135000186 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 03/2018 a 05/2018 | R$ 11,7 mil |
| PERMUTION MULTI SERVICOS E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 06061572000167 · CURITIBA (PR) | 11/2017 | R$ 2,8 mil |
| SET - SOLUCOES EDUCACIONAIS E TECNOLOGICAS LTDACNPJ 16841931000152 · CAMPINA GRANDE (PB) | 03/2018 | R$ 34,2 mil |
| SOLAB CIENTIFICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 11232743000103 · PIRACICABA (SP) | 11/2017 a 04/2018 | R$ 34,7 mil |
| TECHNODATA COMPUTADORES LTDACNPJ 05312367000164 · GOIÂNIA (GO) | 11/2017 | R$ 4,3 mil |
| TECNALISE PIRACICABANA COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDACNPJ 02257207000171 · PIRACICABA (SP) | 03/2018 a 04/2018 | R$ 8,1 mil |
| VIDROLEX COMERCIAL RIO PRETO - EIRELICNPJ 19620377000171 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 11/2017 a 09/2018 | R$ 32,7 mil |
| VIXBOT SOLUCOES EM INFORMATICA LTDACNPJ 21997155000114 · BRASÍLIA (DF) | 11/2017 | R$ 11,1 mil |
| WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDACNPJ 05634834000172 · ERECHIM (RS) | 03/2018 a 05/2018 | R$ 23,1 mil |