Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Pompeo de Mattos · Deputado(a) federal (RS) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201736660001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 293 mil
- Pago
- R$ 1,95 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 293 mil
- Pago
- R$ 1,95 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.852.500 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao patrulha agricola mecanizada
Convênio 847381 com MUNICIPIO DE CAMAQUA · publicado em 02/10/2017 · R$ 97,5 mil
Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 847511 com MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSOES · publicado em 04/10/2017 · R$ 97,5 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA
Convênio 847329 com MUNICIPIO DE CAICARA · publicado em 13/10/2017 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos para a Agricultura Familiar e Horto Municipal.
Convênio 847352 com MUNICIPIO DE DOM FELICIANO · publicado em 16/10/2017 · R$ 97,5 mil
AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
Convênio 847466 com MUNICIPIO DE MARCELINO RAMOS · publicado em 01/11/2017 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada.
Convênio 847233 com MUNICIPIO DE VITORIA DAS MISSOES · publicado em 13/11/2017 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 851813 com MUNICIPIO DE VANINI · publicado em 13/11/2017 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos.
Convênio 847469 com MUNICIPIO DE AMETISTA DO SUL · publicado em 17/11/2017 · R$ 97,5 mil
Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 851814 com MUNICIPIO DE PALMITINHO · publicado em 04/12/2017 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas e rodoviarios
Convênio 851817 com MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ASSIS · publicado em 07/12/2017 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas e Rodoviarios para o Municipio de Progresso/RS
Convênio 847385 com MUNICIPIO DE PROGRESSO · publicado em 08/12/2017 · R$ 97,5 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 847368 com MUNICIPIO DE CAPIVARI DO SUL · publicado em 19/12/2017 · R$ 97,5 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 852051 com MUNICIPIO DE PAIM FILHO · publicado em 08/01/2018 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Agricolas para o Municipio de Gramado Xavier/RS.
Convênio 862140 com MUNICIPIO DE GRAMADO XAVIER · publicado em 08/01/2018 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada.
Convênio 861971 com MUNICIPIO DE ERNESTINA · publicado em 09/01/2018 · R$ 212 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada
Convênio 861983 com MUNICIPIO DE GAURAMA · publicado em 11/01/2018 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Equipamentos para Casa de Extracao de Mel.
Convênio 851916 com MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADO · publicado em 15/01/2018 · R$ 97,5 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AMETISTA DO SULCNPJ 92411156000183 · AMETISTA DO SUL (RS) | 04/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE BOA VISTA DO CADEADOCNPJ 04216132000106 · BOA VISTA DO CADEADO (RS) | 12/2017 a 02/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE CAICARACNPJ 87612925000171 · CAIÇARA (RS) | 04/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE CAMAQUACNPJ 88696810000175 · CAMAQUÃ (RS) | 04/2019 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSOESCNPJ 87612859000130 · CAMPINA DAS MISSÕES (RS) | 12/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE CAPIVARI DO SULCNPJ 01610503000141 · CAPIVARI DO SUL (RS) | 07/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE DOM FELICIANOCNPJ 88601943000110 · DOM FELICIANO (RS) | 12/2021 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE ERNESTINACNPJ 92406180000124 · ERNESTINA (RS) | 05/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE GAURAMACNPJ 87613428000198 · GAURAMA (RS) | 07/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE GRAMADO XAVIERCNPJ 94577509000145 · GRAMADO XAVIER (RS) | 07/2019 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE MARCELINO RAMOSCNPJ 87613287000103 · MARCELINO RAMOS (RS) | 06/2019 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE PAIM FILHOCNPJ 87613568000166 · PAIM FILHO (RS) | 05/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE PALMITINHOCNPJ 87612909000189 · PALMITINHO (RS) | 03/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADOCNPJ 88084942000146 · PINHEIRO MACHADO (RS) | 04/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE PROGRESSOCNPJ 92454800000109 · PROGRESSO (RS) | 07/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ASSISCNPJ 87896882000101 · SÃO FRANCISCO DE ASSIS (RS) | 09/2019 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE TUPARENDICNPJ 87613634000106 · TUPARENDI (RS) | 04/2018 a 12/2018 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE VANINICNPJ 92406206000134 · VANINI (RS) | 04/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE VITORIA DAS MISSOESCNPJ 94449030000123 · VITÓRIA DAS MISSÕES (RS) | 06/2018 | R$ 97,5 mil |

