Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Luis Carlos Heinze · Deputado(a) federal (RS) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201736620001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,66 milhão
- Liquidado
- R$ 244 mil
- Pago
- R$ 1,48 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,66 milhão
- Liquidado
- R$ 244 mil
- Pago
- R$ 1,48 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.234.104 (já incluídos no pago).
Convênios
CONSTRUCAO DA CASA DO AGRICULTOR
Convênio 847068 com MUNICIPIO DE ESPUMOSO · publicado em 19/09/2017 · R$ 244 mil
Convenio aguardando detalhamento das informações. Fonte: LC131.
Convênio 844361 com MUNICIPIO DE SANANDUVA · publicado em 29/09/2017 · R$ 195 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas
Convênio 847473 com MUNICIPIO DE ROQUE GONZALES · publicado em 29/09/2017 · R$ 146 mil
Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 847444 com MUNICIPIO DE ROSARIO DO SUL · publicado em 03/10/2017 · R$ 244 mil
Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 847447 com MUNICIPIO DE MATA · publicado em 09/10/2017 · R$ 97,5 mil
Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 848169 com MUNICIPIO DE TOROPI · publicado em 13/12/2017 · R$ 341 mil
AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
Convênio 858497 com MUNICIPIO DE COXILHA · publicado em 02/01/2018 · R$ 244 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas e rodoviarios.
Convênio 859579 com MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOS · publicado em 08/01/2018 · R$ 238 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada
Convênio 862338 com MUNICIPIO DE LAGOA BONITA DO SUL · publicado em 10/01/2018 · R$ 119 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE COXILHACNPJ 92411933000190 · COXILHA (RS) | 06/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE ESPUMOSOCNPJ 87612743000109 · ESPUMOSO (RS) | 12/2018 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOSCNPJ 88227756000119 · JÚLIO DE CASTILHOS (RS) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 238 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOA BONITA DO SULCNPJ 04215918000109 · LAGOA BONITA DO SUL (RS) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 119 mil |
| MUNICIPIO DE MATACNPJ 88485412000100 · MATA (RS) | 12/2019 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE ROQUE GONZALESCNPJ 87612982000150 · ROQUE GONZALES (RS) | 12/2017 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE ROSARIO DO SULCNPJ 88138292000174 · ROSÁRIO DO SUL (RS) | 04/2018 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE SANANDUVACNPJ 87613543000162 · SANANDUVA (RS) | 12/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE TOROPICNPJ 01539271000182 · TOROPI (RS) | 07/2018 | R$ 195 mil |