Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2017
- Quem indicou
- Henrique Fontana · Deputado(a) federal (RS) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201736610004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,96 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,53 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 2,96 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,53 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.531.268 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao e Modernizacao de infraestrutura Esportiva no Municipio de Cruz Alta-RS.
Convênio 843694 com MUNICIPIO DE CRUZ ALTA · publicado em 25/09/2017 · R$ 244 mil
Aquisicao de Equipamentos para Pratica de esporte e laser
Convênio 843798 com MUNICIPIO DE VACARIA · publicado em 25/09/2017 · R$ 195 mil
Reforma e Melhoria em Instalacoes de Areas Esportivas em Gramado/RS.
Convênio 843582 com MUNICIPIO DE GRAMADO · publicado em 26/09/2017 · R$ 244 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES
Convênio 843880 com MUNICIPIO DE SAO MARCOS · publicado em 29/09/2017 · R$ 146 mil
Implantacao e/ou Modernizacao de Infraestrutura para Esporte Recreativo e de Lazer Etapa do Parque Linear ao Lado do Rio Jaguarao
Convênio 843705 com MUNICIPIO DE JAGUARAO · publicado em 06/10/2017 · R$ 293 mil
Aquisicao de equipamentos permanentes do Municipio de Horizontina
Convênio 843670 com MUNICIPIO DE HORIZONTINA · publicado em 13/10/2017 · R$ 59 mil
Aquisio de equipamentos permanentes no municpio de GARIBALDI.
Convênio 843838 com MUNICIPIO DE GARIBALDI · publicado em 17/10/2017 · R$ 146 mil
Implantacao e Modernizacao de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer.
Convênio 843826 com MUNICIPIO DO RIO GRANDE · publicado em 23/10/2017 · R$ 244 mil
Implantacao e/ou Modernizacao de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e Lazer no Municipio de Alvorada/RS.
Convênio 843816 com MUNICIPIO DE ALVORADA · publicado em 27/10/2017 · R$ 244 mil
Implantacao e/ou Modernizacao de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e Lazer no Municipio de Alvorada/RS.
Convênio 843911 com MUNICIPIO DE ALVORADA · publicado em 27/10/2017 · R$ 244 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES NO MUNICIPIO DE MARCELINO RAMOS (RS)
Convênio 844040 com MUNICIPIO DE MARCELINO RAMOS · publicado em 17/11/2017 · R$ 205 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES - MUNICIPIO DE ANTONIO PRADO (RS)
Convênio 857122 com MUNICIPIO DE ANTONIO PRADO · publicado em 27/12/2017 · R$ 195 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2018 a 11/2023 | R$ 26,7 mil |
| MUNICIPIO DE ALVORADACNPJ 88000906000157 · ALVORADA (RS) | 03/2020 | R$ 488 mil |
| MUNICIPIO DE ANTONIO PRADOCNPJ 87842233000110 · ANTÔNIO PRADO (RS) | 06/2019 a 10/2019 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE CRUZ ALTACNPJ 88775390000112 · CRUZ ALTA (RS) | 08/2019 a 01/2020 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE GARIBALDICNPJ 88594999000195 · GARIBALDI (RS) | 09/2019 a 01/2020 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE GRAMADOCNPJ 88847082000155 · GRAMADO (RS) | 08/2019 a 01/2020 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE HORIZONTINACNPJ 87612834000136 · HORIZONTINA (RS) | 05/2019 a 09/2019 | R$ 59 mil |
| MUNICIPIO DE JAGUARAOCNPJ 88414552000197 · JAGUARÃO (RS) | 03/2020 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE MARCELINO RAMOSCNPJ 87613287000103 · MARCELINO RAMOS (RS) | 07/2019 a 01/2020 | R$ 205 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MARCOSCNPJ 88818299000137 · SÃO MARCOS (RS) | 12/2018 a 09/2019 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE VACARIACNPJ 87866745000116 · VACARIA (RS) | 05/2019 a 08/2019 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DO RIO GRANDECNPJ 88566872000162 · RIO GRANDE (RS) | 10/2019 a 01/2020 | R$ 244 mil |