Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2017
- Quem indicou
- Jéssica Sales · Deputado(a) federal (AC) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201736400008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,3 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 4,3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,3 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.300.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de Mercado Popular.
Convênio 842898 com MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL · publicado em 11/10/2017 · R$ 1 milhão
IMPLANTACAO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA COM REDE DE DISTRIBUICAO E ESTUDOS DE PROSPECCAO
Convênio 842903 com MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL · publicado em 11/10/2017 · R$ 300 mil
Construcao de Mercado Municipal.
Convênio 842893 com MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES · publicado em 12/10/2017 · R$ 1,5 milhão
Construcao de Garagem Municipal
Convênio 842864 com MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO · publicado em 27/11/2017 · R$ 250 mil
CONSTRUCAO DE CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.
Convênio 842880 com MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO · publicado em 27/11/2017 · R$ 750 mil
Construcao de Mercado Popular
Convênio 842982 com MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO · publicado em 27/11/2017 · R$ 500 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SULCNPJ 04012548000102 · CRUZEIRO DO SUL (AC) | 09/2019 a 08/2021 | R$ 1,3 milhão |
| MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGOCNPJ 84306463000176 · MARECHAL THAUMATURGO (AC) | 10/2019 a 07/2020 | R$ 1,5 milhão |
| MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVESCNPJ 84306455000120 · RODRIGUES ALVES (AC) | 08/2019 a 05/2020 | R$ 1,5 milhão |