Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0017 de 2017
- Quem indicou
- Luiza Erundina · Deputado(a) federal (SP) · PSOL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201736110017
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 499 mil
- Liquidado
- R$ 146 mil
- Pago
- R$ 425 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Assistência hospitalar e ambulatorial · FUNCIONAMENTO E GESTAO DE INSTITUICOES HOSPITALARES FEDERAIS DE ENSINO
- Empenhado
- R$ 499 mil
- Liquidado
- R$ 146 mil
- Pago
- R$ 425 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 424.942 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CENTRAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 14817957000130 · SANTO AMARO DA IMPERATRIZ (SC) | 03/2018 a 09/2018 | R$ 55,6 mil |
| DRAGER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ 02535707000128 · BARUERI (SP) | 05/2018 | R$ 67,5 mil |
| INTERMED EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ 49520521000169 · COTIA (SP) | 05/2018 | R$ 57,2 mil |
| NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDACNPJ 52202744000192 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 03/2018 | R$ 24,8 mil |
| OPHTHALMOS LTDACNPJ 61129409000105 · SÃO PAULO (SP) | 03/2018 | R$ 95,9 mil |
| SISPACK MEDICAL LTDA.CNPJ 54565478000198 · SÃO PAULO (SP) | 09/2018 | R$ 124 mil |

