Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Lincoln Portela · Deputado(a) federal (MG) · PRB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201735950001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,86 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,84 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,86 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,84 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.839.847 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO E OU RECAPEAMENTO DE DIVERSAS VIAS URBANAS DO MUNICIPIO.
Convênio 845114 com MUNICIPIO DE BARAO DE COCAIS · publicado em 02/10/2017 · R$ 473 mil
Recapeamento de vias publicas no distrito de Merces de Agua Limpa.
Convênio 845474 com MUNICIPIO DE SAO TIAGO · publicado em 02/10/2017 · R$ 394 mil
Construcao de meio fio e passeios
Convênio 846119 com MUNICIPIO DE ROCHEDO DE MINAS · publicado em 02/10/2017 · R$ 256 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO
Convênio 847821 com MUNICIPIO DE MONTE SIAO · publicado em 03/10/2017 · R$ 592 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS.
Convênio 846273 com MUNICIPIO DE RAUL SOARES · publicado em 06/10/2017 · R$ 394 mil
Pavimentacao de vias do municipio
Convênio 846489 com MUNICIPIO DE MATEUS LEME · publicado em 11/10/2017 · R$ 592 mil
Implantacao de pavimentacao em vias publicas urbanas no municipio de Ribeirao das Neves/MG.
Convênio 846413 com MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES · publicado em 01/11/2017 · R$ 315 mil
CONSTRUCAO DE PASSEIO PARA CAMINHADA NAS 02 PRINCIPAIS ENTRADAS DO MUNICIPIO DE SAO FELIX DE MINAS
Convênio 845132 com MUNICIPIO DE SAO FELIX DE MINAS · publicado em 10/11/2017 · R$ 256 mil
Recapeamento Vias Publicas
Convênio 856755 com MUNICIPIO DE TIMOTEO · publicado em 09/01/2018 · R$ 513 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 05/2018 a 07/2018 | R$ 55,1 mil |
| MUNICIPIO DE BARAO DE COCAISCNPJ 18317685000160 · BARÃO DE COCAIS (MG) | 06/2019 a 07/2020 | R$ 473 mil |
| MUNICIPIO DE MATEUS LEMECNPJ 18715433000199 · MATEUS LEME (MG) | 08/2019 a 08/2020 | R$ 592 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE SIAOCNPJ 22646525000131 · MONTE SIÃO (MG) | 12/2018 a 08/2019 | R$ 592 mil |
| MUNICIPIO DE RAUL SOARESCNPJ 18836965000184 · RAUL SOARES (MG) | 05/2019 a 12/2019 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVESCNPJ 18314609000109 · RIBEIRÃO DAS NEVES (MG) | 05/2019 a 12/2019 | R$ 315 mil |
| MUNICIPIO DE ROCHEDO DE MINASCNPJ 18558080000160 · ROCHEDO DE MINAS (MG) | 08/2019 a 12/2020 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FELIX DE MINASCNPJ 01613121000171 · SÃO FÉLIX DE MINAS (MG) | 10/2019 a 07/2020 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE SAO TIAGOCNPJ 17749904000117 · SÃO TIAGO (MG) | 06/2018 a 07/2019 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ 19875020000134 · TIMÓTEO (MG) | 05/2019 a 03/2020 | R$ 513 mil |