Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- Paulo Magalhães · Deputado(a) federal (BA) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201735680003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 400 mil
- Liquidado
- R$ 14,9 mil
- Pago
- R$ 392 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 400 mil
- Liquidado
- R$ 14,9 mil
- Pago
- R$ 392 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 380.099 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AKSO PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ 05545381000108 · SÃO LEOPOLDO (RS) | 11/2017 | R$ 2,4 mil |
| Alex Braga de AraujoPessoa física · CPF ***.842.825-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 12/2017 | R$ 47,19 |
| CCL CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDACNPJ 02009917000182 · PETROLINA (PE) | 08/2018 | R$ 3,5 mil |
| Edvaldo Machado de SouzaPessoa física · CPF ***.295.684-** · JUAZEIRO (BA) | 12/2017 | R$ 800,45 |
| EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A115406 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 a 04/2018 | R$ 3,6 mil |
| EMPRESA EDITORA A TARDE S ACNPJ 15111297000130 · SALVADOR (BA) | 03/2018 a 04/2018 | R$ 391,10 |
| ETON - EMPRESA TECNICA OPERACIONAL DO NORDESTE LTDACNPJ 00448042000190 · RECIFE (PE) | 03/2019 a 05/2019 | R$ 156 mil |
| Fabiano Nunes BandeiraPessoa física · CPF ***.973.234-** · JUAZEIRO (BA) | 12/2017 | R$ 1,6 mil |
| GEOFORT HIDROGEOLOGIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ 12341116000173 · AFRÂNIO (PE) | 09/2018 a 10/2020 | R$ 146 mil |
| Giovani Padilha PessoaPessoa física · CPF ***.920.054-** · JUAZEIRO (BA) | 12/2017 | R$ 1,2 mil |
| LUCAS COMERCIO DE PNEUS LTDACNPJ 96738190000118 · JUAZEIRO (BA) | 08/2017 a 09/2017 | R$ 2,2 mil |
| M. M. G. COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 07534344000120 · RECIFE (PE) | 05/2018 | R$ 50,3 mil |
| Magda Moreira GomesPessoa física · CPF ***.836.555-** · BRASÍLIA (DF) | 08/2017 | R$ 170,68 |
| Manoel Dias dos SantosPessoa física · CPF ***.273.365-** · PETROLINA (PE) | 12/2017 | R$ 800,45 |
| Marlino Gomes CassimiroPessoa física · CPF ***.842.055-** · JUAZEIRO (BA) | 12/2017 | R$ 1,6 mil |
| MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ 07571746004000 · PETROLINA (PE) | 08/2017 a 10/2017 | R$ 200,00 |
| MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDESCNPJ 14117329000141 · CAMPO ALEGRE DE LOURDES (BA) | 12/2018 | R$ 12,33 |
| MUNICIPIO DE CURACACNPJ 13915640000173 · CURAÇÁ (BA) | 12/2018 | R$ 23,85 |
| MUNICIPIO DE JAGUARARICNPJ 13988316000185 · JAGUARARI (BA) | 12/2018 | R$ 12,33 |
| MUNICIPIO DE MIRANGABACNPJ 13913371000106 · MIRANGABA (BA) | 12/2018 | R$ 16,84 |
| MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEUCNPJ 13717517000148 · MORRO DO CHAPÉU (BA) | 12/2018 | R$ 1 mil |
| MUNICIPIO DE PILAO ARCADOCNPJ 13692033000191 · PILÃO ARCADO (BA) | 05/2019 | R$ 8,4 mil |
| MUNICIPIO DE REMANSOCNPJ 13909247000177 · REMANSO (BA) | 12/2018 | R$ 5,3 mil |
| Otavio Augusto de Souza BastosPessoa física · CPF ***.279.244-** · JUAZEIRO (BA) | 12/2017 | R$ 1,2 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 03/2019 | R$ 5,6 mil |
| Valmara de Souza SandesPessoa física · CPF ***.272.915-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 12/2017 | R$ 47,19 |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.