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Link: /emendas/201735300003

Emenda nº 0003 de 2017

Quem indicou
Damião Feliciano · Deputado(a) federal (PB) · PDT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201735300003
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 5,28 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 4,76 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA

    Empenhado
    R$ 5,28 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 4,76 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.759.044 (já incluídos no pago).

  • Implantacao de Pavimentacao em Via Publica Urbana no Municipio de Cuite- PB.

    Convênio 847837 com MUNICIPIO DE CUITE · publicado em 04/09/2017 · R$ 493 mil

  • Pavimentacao em diversas ruas do municipio de Mamanguape - PB.

    Convênio 846468 com MUNICIPIO DE MAMANGUAPE · publicado em 15/09/2017 · R$ 988 mil

  • Implantacao de Pavimentacao no Municipio de Cacimbas PB.

    Convênio 847161 com MUNICIPIO DE CACIMBAS · publicado em 15/09/2017 · R$ 394 mil

  • Implantacao de Pavimentacao em Via Publica Urbana no Municipio de Remigio- PB.

    Convênio 847844 com MUNICIPIO DE REMIGIO · publicado em 15/09/2017 · R$ 572 mil

  • Pavimentacao e Drenagem em Diversas Vias Urbanas do Municipio de Caapora - PB

    Convênio 847134 com MUNICIPIO DE CAAPORA · publicado em 27/09/2017 · R$ 493 mil

  • Pavimentacao de diversas ruas do municipio de Itabaiana PB.

    Convênio 847112 com MUNICIPIO DE ITABAIANA · publicado em 04/10/2017 · R$ 394 mil

  • Pavimentacao de diversas ruas do municipio de Puxinana PB.

    Convênio 847111 com MUNICIPIO DE PUXINANA · publicado em 27/10/2017 · R$ 377 mil

  • Pavimentacao de diversas ruas do municipio de Marcacao PB.

    Convênio 856567 com MUNICIPIO DE MARCACAO · publicado em 08/01/2018 · R$ 235 mil

  • Implantacao de Pavimentacao em Via Publica Urbana no Municipio de Congo- PB.

    Convênio 862385 com MUNICIPIO DE CONGO · publicado em 10/01/2018 · R$ 246 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)05/2018 a 07/2018R$ 73,5 mil
MUNICIPIO DE CAAPORACNPJ 08865644000154 · CAAPORÃ (PB)08/2019 a 12/2020R$ 493 mil
MUNICIPIO DE CACIMBASCNPJ 01612686000134 · CACIMBAS (PB)12/2018 a 12/2019R$ 394 mil
MUNICIPIO DE CONGOCNPJ 08870164000181 · CONGO (PB)11/2019 a 09/2020R$ 246 mil
MUNICIPIO DE CUITECNPJ 08732174000150 · CUITÉ (PB)11/2018 a 04/2020R$ 493 mil
MUNICIPIO DE ITABAIANACNPJ 09072430000193 · ITABAIANA (PB)04/2020 a 11/2020R$ 394 mil
MUNICIPIO DE MAMANGUAPECNPJ 08898124000148 · MAMANGUAPE (PB)06/2019 a 03/2020R$ 988 mil
MUNICIPIO DE MARCACAOCNPJ 01612351000116 · MARCAÇÃO (PB)07/2019 a 12/2020R$ 235 mil
MUNICIPIO DE PUXINANACNPJ 09001744000103 · PUXINANÃ (PB)12/2018 a 08/2019R$ 377 mil
MUNICIPIO DE REMIGIOCNPJ 09048976000109 · REMÍGIO (PB)07/2019 a 10/2020R$ 572 mil
MUNICIPIO DO CONDECNPJ 08916645000180 · CONDE (PB)05/2019 a 12/2019R$ 493 mil

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