Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- Damião Feliciano · Deputado(a) federal (PB) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201735300003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,28 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,76 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 5,28 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,76 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.759.044 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao de Pavimentacao em Via Publica Urbana no Municipio de Cuite- PB.
Convênio 847837 com MUNICIPIO DE CUITE · publicado em 04/09/2017 · R$ 493 mil
Pavimentacao em diversas ruas do municipio de Mamanguape - PB.
Convênio 846468 com MUNICIPIO DE MAMANGUAPE · publicado em 15/09/2017 · R$ 988 mil
Implantacao de Pavimentacao no Municipio de Cacimbas PB.
Convênio 847161 com MUNICIPIO DE CACIMBAS · publicado em 15/09/2017 · R$ 394 mil
Implantacao de Pavimentacao em Via Publica Urbana no Municipio de Remigio- PB.
Convênio 847844 com MUNICIPIO DE REMIGIO · publicado em 15/09/2017 · R$ 572 mil
Pavimentacao e Drenagem em Diversas Vias Urbanas do Municipio de Caapora - PB
Convênio 847134 com MUNICIPIO DE CAAPORA · publicado em 27/09/2017 · R$ 493 mil
Pavimentacao de diversas ruas do municipio de Itabaiana PB.
Convênio 847112 com MUNICIPIO DE ITABAIANA · publicado em 04/10/2017 · R$ 394 mil
Pavimentacao de diversas ruas do municipio de Puxinana PB.
Convênio 847111 com MUNICIPIO DE PUXINANA · publicado em 27/10/2017 · R$ 377 mil
Pavimentacao de diversas ruas do municipio de Marcacao PB.
Convênio 856567 com MUNICIPIO DE MARCACAO · publicado em 08/01/2018 · R$ 235 mil
Implantacao de Pavimentacao em Via Publica Urbana no Municipio de Congo- PB.
Convênio 862385 com MUNICIPIO DE CONGO · publicado em 10/01/2018 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 05/2018 a 07/2018 | R$ 73,5 mil |
| MUNICIPIO DE CAAPORACNPJ 08865644000154 · CAAPORÃ (PB) | 08/2019 a 12/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE CACIMBASCNPJ 01612686000134 · CACIMBAS (PB) | 12/2018 a 12/2019 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE CONGOCNPJ 08870164000181 · CONGO (PB) | 11/2019 a 09/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CUITECNPJ 08732174000150 · CUITÉ (PB) | 11/2018 a 04/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE ITABAIANACNPJ 09072430000193 · ITABAIANA (PB) | 04/2020 a 11/2020 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE MAMANGUAPECNPJ 08898124000148 · MAMANGUAPE (PB) | 06/2019 a 03/2020 | R$ 988 mil |
| MUNICIPIO DE MARCACAOCNPJ 01612351000116 · MARCAÇÃO (PB) | 07/2019 a 12/2020 | R$ 235 mil |
| MUNICIPIO DE PUXINANACNPJ 09001744000103 · PUXINANÃ (PB) | 12/2018 a 08/2019 | R$ 377 mil |
| MUNICIPIO DE REMIGIOCNPJ 09048976000109 · REMÍGIO (PB) | 07/2019 a 10/2020 | R$ 572 mil |
| MUNICIPIO DO CONDECNPJ 08916645000180 · CONDE (PB) | 05/2019 a 12/2019 | R$ 493 mil |

