Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- Marcelo Castro · Deputado(a) federal (PI) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201735230002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,51 milhão
- Liquidado
- R$ 24,4 mil
- Pago
- R$ 1,19 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,51 milhão
- Liquidado
- R$ 24,4 mil
- Pago
- R$ 1,19 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.192.967 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao em Paralelepipedo no Assentamento Lagoa do Mato, zona rural de Pajeu do Piaui - PI.
Convênio 848268 com MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI · publicado em 24/08/2017 · R$ 250 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI-PI.
Convênio 847801 com MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI · publicado em 14/11/2017 · R$ 186 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE BARRA D'ALCANTARA-PI.
Convênio 847804 com MUNICIPIO DE BARRA D'ALCANTARA · publicado em 14/11/2017 · R$ 250 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE BREJO DO PIAUI-PI.
Convênio 847803 com MUNICIPIO DE BREJO DO PIAUI · publicado em 23/11/2017 · R$ 250 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDACNPJ 72381189000625 · HORTOLÂNDIA (SP) | 10/2018 | R$ 1,5 mil |
| ERICA CONSTRUCOES LTDACNPJ 07084007000188 · TERESINA (PI) | 03/2018 | R$ 24,4 mil |
| GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CNPJ 89237911000140 · DOIS IRMÃOS (RS) | 08/2018 | R$ 30 mil |
| MUNICIPIO DE BARRA D'ALCANTARACNPJ 01612565000192 · BARRA D'ALCÂNTARA (PI) | 06/2022 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUICNPJ 41522210000127 · BONFIM DO PIAUÍ (PI) | 07/2021 | R$ 186 mil |
| MUNICIPIO DE BREJO DO PIAUICNPJ 01612567000181 · BREJO DO PIAUÍ (PI) | 06/2021 a 07/2022 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUICNPJ 01612602000162 · PAJEÚ DO PIAUÍ (PI) | 11/2018 a 08/2019 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA FILOMENACNPJ 06554240000114 · SANTA FILOMENA (PI) | 12/2018 | R$ 181 mil |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 03/2018 a 07/2018 | R$ 19,4 mil |