Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Marcelo Castro · Deputado(a) federal (PI) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201735230001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,37 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,37 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.369.090 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de vias publicas no Municipio de Sao Jose do Peixe-PI
Convênio 847921 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PEIXE · publicado em 30/08/2017 · R$ 493 mil
Pavimentacao em paralelepipedo em ruas do municipio de Isaias Coelho-Pi.
Convênio 847858 com MUNICIPIO DE ISAIAS COELHO · publicado em 14/09/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de vias publicas no municipio de Jacobina do Piaui.
Convênio 847868 com MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUI · publicado em 19/09/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE CURRAL NOVO DO PIAUI - PI.
Convênio 847840 com MUNICIPIO DE CURRAL NOVO DO PIAUI · publicado em 22/09/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao asfaltica de ruas centrais da zona urbana do Municipio de Fartura do Piaui.
Convênio 845742 com MUNICIPIO DE FARTURA DO PIAUI · publicado em 04/10/2017 · R$ 246 mil
Construcao de uma praca para o municipio de Joao Costa-PI
Convênio 846300 com MUNICIPIO DE JOAO COSTA · publicado em 04/10/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PIAUI - PI
Convênio 846242 com MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PIAUI · publicado em 16/10/2017 · R$ 493 mil
Pavimentacao em paralelepipedo de vias publicas do municipio de Campo Grande do Piaui, com calcada, sinalizacao viaria e regras de acessibilidade.
Convênio 845406 com MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUI · publicado em 03/11/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de vias publicas para o Municipio de Lagoa Alegre-PI
Convênio 857003 com MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE · publicado em 09/01/2018 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE FRONTEIRAS - PI
Convênio 844890 com MUNICIPIO DE FRONTEIRAS · publicado em 10/01/2018 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE SANTA LUZ - PIAUI
Convênio 845181 com MUNICIPIO DE SANTA LUZ · publicado em 10/01/2018 · R$ 246 mil
Pavimentacao de vias publicas no municipio de Campinas do Piaui.
Convênio 847860 com MUNICIPIO DE CAMPINAS DO PIAUI · publicado em 17/01/2018 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 71,9 mil |
| MUNICIPIO DE ALVORADA DO GURGUEIACNPJ 01612562000159 · ALVORADA DO GURGUÉIA (PI) | 08/2019 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPINAS DO PIAUICNPJ 06553978000167 · CAMPINAS DO PIAUÍ (PI) | 07/2018 a 09/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUICNPJ 01612570000103 · CAMPO GRANDE DO PIAUÍ (PI) | 09/2019 a 06/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CURRAL NOVO DO PIAUICNPJ 01612556000100 · CURRAL NOVO DO PIAUÍ (PI) | 06/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE FARTURA DO PIAUICNPJ 41522384000190 · FARTURA DO PIAUÍ (PI) | 12/2019 | R$ 49,2 mil |
| MUNICIPIO DE FRONTEIRASCNPJ 06553721000105 · FRONTEIRAS (PI) | 05/2020 a 07/2021 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ISAIAS COELHOCNPJ 06553986000103 · ISAÍAS COELHO (PI) | 12/2018 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUICNPJ 41522368000105 · JACOBINA DO PIAUÍ (PI) | 07/2018 a 08/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE JOAO COSTACNPJ 01612580000130 · JOÃO COSTA (PI) | 11/2018 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRECNPJ 41522327000100 · LAGOA ALEGRE (PI) | 04/2019 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA LUZCNPJ 06554398000194 · SANTA LUZ (PI) | 08/2023 | R$ 49,2 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PIAUICNPJ 06553994000150 · SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ (PI) | 09/2019 a 06/2021 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PEIXECNPJ 06554000000110 · SÃO JOSÉ DO PEIXE (PI) | 08/2018 a 11/2018 | R$ 493 mil |