Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2017
- Quem indicou
- Silas Câmara · Deputado(a) federal (AM) · PRB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201734960005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,93 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,47 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Saneamento básico urbano · IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS E AGRAVOS EM LOCALIDADES URBANAS DE MUNICIPIOS COM POPULACAO ATE 50.000 HABITANTES
- Empenhado
- R$ 2,93 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,47 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.472.545 (já incluídos no pago).
Convênios
IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES
Convênio 847912 com MUNICIPIO DE ITAMARATI · publicado em 16/01/2018 · R$ 420 mil
Implantacao de Melhorias Sanitarias Domiciliares
Convênio 847913 com MUNICIPIO DE APUI · publicado em 16/01/2018 · R$ 344 mil
IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES
Convênio 847914 com MUNICIPIO DE ITAPIRANGA · publicado em 16/01/2018 · R$ 286 mil
IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES
Convênio 847915 com MUNICIPIO DE URUCARA · publicado em 16/01/2018 · R$ 290 mil
IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES
Convênio 847917 com MUNICIPIO DE CAREIRO · publicado em 16/01/2018 · R$ 397 mil
IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES
Convênio 853123 com MUNICIPIO DE BORBA · publicado em 16/01/2018 · R$ 380 mil
IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES NO MUNICIPIO DE URUCURITUBA-AM.
Convênio 855801 com MUNICIPIO DE URUCURITUBA · publicado em 16/01/2018 · R$ 379 mil
IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES NO MUNICIPIO DE HUMAITA-AM
Convênio 858851 com MUNICIPIO DE HUMAITA · publicado em 18/01/2018 · R$ 397 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE APUICNPJ 22812960000199 · APUÍ (AM) | 12/2022 a 05/2024 | R$ 241 mil |
| MUNICIPIO DE BORBACNPJ 04477568000159 · BORBA (AM) | 03/2020 a 02/2022 | R$ 380 mil |
| MUNICIPIO DE CAREIROCNPJ 04332995000149 · CAREIRO (AM) | 07/2019 a 10/2020 | R$ 397 mil |
| MUNICIPIO DE HUMAITACNPJ 04465209000181 · HUMAITÁ (AM) | 03/2020 | R$ 79,4 mil |
| MUNICIPIO DE ITAMARATICNPJ 04628376000104 · ITAMARATI (AM) | 11/2018 a 03/2020 | R$ 420 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPIRANGACNPJ 04495644000159 · ITAPIRANGA (AM) | 03/2020 a 10/2020 | R$ 286 mil |
| MUNICIPIO DE URUCARACNPJ 04477782000105 · URUCARÁ (AM) | 05/2019 a 03/2020 | R$ 290 mil |
| MUNICIPIO DE URUCURITUBACNPJ 04502571000185 · URUCURITUBA (AM) | 11/2018 a 12/2019 | R$ 379 mil |