Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2017
- Quem indicou
- Silas Câmara · Deputado(a) federal (AM) · PRB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201734960004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,76 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,66 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 5,76 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,66 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.659.769 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO DE RUAS EM AREA URBANA COM MEIO-FIO, SARJETA E DRENAGEM SUPERFICIAL.
Convênio 843148 com MUNICIPIO DE ALVARAES · publicado em 16/10/2017 · R$ 500 mil
CONSTRUCAO DE PORTAL DO MUNICIPIO
Convênio 842866 com MUNICIPIO DE ITAPIRANGA · publicado em 17/10/2017 · R$ 300 mil
Construcao de um Complexo de Lazer Cidade da Crianca na Agrovila Sao Sebastiao do Caburi
Convênio 843289 com MUNICIPIO DE PARINTINS · publicado em 24/10/2017 · R$ 500 mil
CONSTRUCAO DE 02 FEIRAS COBERTAS NAS COMUNIDADES DO SAMPAIO E NOVO CEU.
Convênio 843066 com MUNICIPIO DE AUTAZES · publicado em 31/10/2017 · R$ 800 mil
CONSTRUCAO DE PRACA PUBLICA COM QUIOSQUE
Convênio 842871 com MUNICIPIO DE URUCARA · publicado em 13/11/2017 · R$ 560 mil
AMPLIACAO DO CENTRO DE CONVENCOES - PIABODROMO - 1a ETAPA.
Convênio 843121 com MUNICIPIO DE BARCELOS · publicado em 24/11/2017 · R$ 300 mil
PAVIMENTACAO EM CONCRETO DE RUAS EM AREA URBANA, COM CALCADAS, MEIOFIO,SARJETAS E DRENAGEM.
Convênio 843038 com MUNICIPIO DE BORBA · publicado em 28/11/2017 · R$ 500 mil
CONSTRUCAO DE MERCADO POPULAR
Convênio 843127 com MUNICIPIO DE CAREIRO · publicado em 05/12/2017 · R$ 600 mil
Construcao de calcadas com meio-fio e sarjetas com contencao lateral de aterro em vias pavimentadas.
Convênio 850959 com MUNICIPIO DE HUMAITA · publicado em 11/01/2018 · R$ 600 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALVARAESCNPJ 04628335000100 · ALVARÃES (AM) | 06/2020 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE AUTAZESCNPJ 04477642000137 · AUTAZES (AM) | 05/2020 a 08/2021 | R$ 800 mil |
| MUNICIPIO DE BARCELOSCNPJ 04271037000105 · BARCELOS (AM) | 03/2020 a 04/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE BORBACNPJ 04477568000159 · BORBA (AM) | 12/2019 a 04/2020 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE CAREIROCNPJ 04332995000149 · CAREIRO (AM) | 11/2019 a 04/2020 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE HUMAITACNPJ 04465209000181 · HUMAITÁ (AM) | 11/2019 a 05/2020 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPIRANGACNPJ 04495644000159 · ITAPIRANGA (AM) | 08/2019 a 04/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE PARINTINSCNPJ 04329736000169 · PARINTINS (AM) | 12/2019 a 04/2020 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE URUCARACNPJ 04477782000105 · URUCARÁ (AM) | 07/2019 a 04/2020 | R$ 560 mil |