Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2017
- Quem indicou
- Raimundo Gomes de Matos · Deputado(a) federal (CE) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201734330008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 99,8 mil
- Liquidado
- R$ 97,1 mil
- Pago
- R$ 99,8 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Atenção básica · ESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DE UNIDADES DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS
- Empenhado
- R$ 99,8 mil
- Liquidado
- R$ 97,1 mil
- Pago
- R$ 99,8 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.725 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CLAUDIO APARECIDO ARRIGETOCNPJ 19005659000169 · ARACATI (CE) | 09/2017 a 12/2017 | R$ 750,00 |
| COLUMBIA COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 10378106000187 · CURITIBA (PR) | 09/2017 | R$ 2,9 mil |
| DENTAL MARIA LTDACNPJ 09222369000113 · BELO HORIZONTE (MG) | 07/2017 a 08/2017 | R$ 8,1 mil |
| GOLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ 11464383000175 · SÃO JOSÉ (SC) | 08/2017 | R$ 2,3 mil |
| LM BROTHERS CORTINAS LTDACNPJ 14569103000181 · SALTO (SP) | 09/2017 | R$ 9,7 mil |
| MARINHO SOARES COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 08458279000163 · FORTALEZA (CE) | 12/2017 | R$ 5,1 mil |
| ORTOMED COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDACNPJ 14015581000140 · FORTALEZA (CE) | 08/2017 | R$ 7 mil |
| PROEL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 10518694000107 · FORTALEZA (CE) | 08/2017 | R$ 50,6 mil |
| ROSSATO & BERTHOLD LTDACNPJ 06977683000118 · SANTA MARIA (RS) | 08/2017 | R$ 10,6 mil |