Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2017
- Quem indicou
- Raimundo Gomes de Matos · Deputado(a) federal (CE) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201734330007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 100 mil
- Liquidado
- R$ 100 mil
- Pago
- R$ 100 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Formação de recursos humanos · CAPACITACAO PROFISSIONAL DA MARINHA
- Empenhado
- R$ 100 mil
- Liquidado
- R$ 100 mil
- Pago
- R$ 100 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.130 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALLIAGE S/A INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICACNPJ 55979736000145 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 09/2017 | R$ 7,1 mil |
| CARDIO SISTEMAS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDACNPJ 51961258000195 · SÃO PAULO (SP) | 12/2017 | R$ 25,8 mil |
| FRIEDMAN COMERCIAL E SERVICOS LTDACNPJ 17403450000128 · SALVADOR (BA) | 10/2017 | R$ 6,4 mil |
| INOVAR AR CONDICIONADO LTDA.CNPJ 03475276000114 · FORTALEZA (CE) | 09/2017 | R$ 7,4 mil |
| LILIANE ALARCAO DIAS CORREA RAMANZINICNPJ 06153182000117 · BOTUCATU (SP) | 03/2018 | R$ 1,1 mil |
| LITUANIA COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDACNPJ 12132240000129 · SÃO PAULO (SP) | 09/2017 | R$ 29 mil |
| POPULAR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR EIRELICNPJ 17662993000160 · FORTALEZA (CE) | 09/2017 | R$ 14,8 mil |
| V. E. MENDES LOCACAOCNPJ 01706439000105 · CAMPINAS (SP) | 12/2017 | R$ 8,4 mil |