Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Hildo Rocha · Deputado(a) federal (MA) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201733930001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,9 milhões
- Liquidado
- R$ 787 mil
- Pago
- R$ 2,9 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 2,9 milhões
- Liquidado
- R$ 787 mil
- Pago
- R$ 2,9 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.880.904 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao e Melhoria do Sistema de Abastecimento para o fortalecimento da producao hortifrutigranjeiros
Convênio 848855 com MUNICIPIO DE SAO BERNARDO · publicado em 14/08/2017 · R$ 912 mil
PAVIMENTACAO EM BLOQUETE NO MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA.
Convênio 848264 com MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA · publicado em 15/08/2017 · R$ 380 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA MELHORIA DA PRODUCAO DA ABACAXICULTURA.
Convênio 848124 com MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO · publicado em 17/08/2017 · R$ 285 mil
Calcamento em Bloquete no PovoadoCanabrava no Municipio de Agua Doce do Maranhao MA.
Convênio 848128 com MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO MARANHAO · publicado em 17/08/2017 · R$ 380 mil
Aquisicao de Maquinas para o municipio de Buritirana - Ma.
Convênio 848117 com MUNICIPIO DE BURITIRANA · publicado em 01/09/2017 · R$ 380 mil
RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE FERNANDO FALCAO-MA
Convênio 861690 com MUNICIPIO DE FERNANDO FALCAO · publicado em 18/01/2018 · R$ 475 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Antonio Gomes Vilanova Sobrinho NetoPessoa física · CPF ***.564.953-** · SÃO LUÍS (MA) | 08/2017 | R$ 735,45 |
| Arielle Marie Matos MonteiroPessoa física · CPF ***.053.312-** · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 | R$ 467,19 |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 | R$ 2,7 mil |
| CACIQUE PNEUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 11600541000177 · TERESINA (PI) | 07/2019 a 09/2019 | R$ 269,97 |
| Elisaldo Pereira AlencarPessoa física · CPF ***.072.603-** · TERESINA (PI) | 08/2017 | R$ 445,57 |
| Emanuell Florencio Passos MartinsPessoa física · CPF ***.239.263-** · BRASÍLIA (DF) | 08/2017 a 09/2017 | R$ 3 mil |
| EMPORIUM COMERCIO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ 05163253000108 · UBERLÂNDIA (MG) | 08/2018 | R$ 25,4 mil |
| Ericka Rocha da CunhaPessoa física · CPF ***.996.302-** · BRASÍLIA (DF) | 09/2017 | R$ 666,38 |
| FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDACNPJ 09316105000129 · SERRA (ES) | 11/2017 | R$ 3,7 mil |
| Haroldo Castro CruzPessoa física · CPF ***.584.583-** · SÃO LUÍS (MA) | 08/2017 a 03/2018 | R$ 5,2 mil |
| Henrique Guelber BarrosPessoa física · CPF ***.360.064-** · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 | R$ 926,69 |
| Hugo Assuncao SampaioPessoa física · CPF ***.779.153-** · TERESINA (PI) | 08/2017 a 12/2017 | R$ 1,1 mil |
| Joao Francisco Jones Fortes BragaPessoa física · CPF ***.958.453-** · SÃO LUÍS (MA) | 08/2017 a 12/2017 | R$ 3,4 mil |
| Julimar Alves da Silva FilhoPessoa física · CPF ***.684.313-** · TERESINA (PI) | 08/2017 a 11/2017 | R$ 1,8 mil |
| Marcone Maia LeitePessoa física · CPF ***.993.623-** · BELÉM (PA) | 08/2017 | R$ 246,38 |
| MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO MARANHAOCNPJ 01612339000101 · ÁGUA DOCE DO MARANHÃO (MA) | 12/2018 a 12/2019 | R$ 380 mil |
| MUNICIPIO DE BURITIRANACNPJ 01601303000122 · BURITIRANA (MA) | 03/2019 | R$ 380 mil |
| MUNICIPIO DE FERNANDO FALCAOCNPJ 01612667000108 · FERNANDO FALCÃO (MA) | 11/2018 a 06/2019 | R$ 475 mil |
| MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHACNPJ 01578554000133 · GOVERNADOR LUIZ ROCHA (MA) | 06/2018 a 09/2018 | R$ 380 mil |
| MUNICIPIO DE SAO BERNARDOCNPJ 06125389000188 · SÃO BERNARDO (MA) | 08/2018 a 08/2019 | R$ 912 mil |
| MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAOCNPJ 06113690000171 · SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (MA) | 03/2022 | R$ 285 mil |
| OLIMAQUINAS SOLUCOES AGRICOLAS LTDACNPJ 07542498000163 · PATROCÍNIO (MG) | 05/2018 | R$ 9,2 mil |
| Pedro Cavalcanti dos ReisPessoa física · CPF ***.098.043-** · BRASÍLIA (DF) | 09/2017 | R$ 1,8 mil |
| R . DE J. SANTOS CORREA LTDACNPJ 23626156000188 · Sem informação (-1) | 09/2019 | R$ 25,29 |
| R. CAMARA COSTACNPJ 11208573000121 · SÃO LUÍS (MA) | 07/2018 a 03/2019 | R$ 12,5 mil |
| Sarah Carolina Viana de Macedo Carneiro Gontijo MacielPessoa física · CPF ***.015.746-** · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2017 a 03/2018 | R$ 2,4 mil |
| Sergio Luiz Soares de Souza CostaPessoa física · CPF ***.454.834-** · TERESINA (PI) | 03/2018 | R$ 675,19 |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 09/2018 a 09/2019 | R$ 13,3 mil |
| Welson Silva SousaPessoa física · CPF ***.492.603-** · BRASÍLIA (DF) | 12/2017 | R$ 1,2 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.