Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- Silvio Torres · Deputado(a) federal (SP) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201733600003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,8 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,8 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.795.044 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento asfaltico, galerias e calcadas em vias do Municipio de Floreal.
Convênio 845278 com MUNICIPIO DE FLOREAL · publicado em 26/10/2017 · R$ 246 mil
Infra-estrutura urbana - Recapeamento asfaltico de vias de circulacao em CBUQ no municipio de Junqueiropolis/SP.
Convênio 845046 com MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLIS · publicado em 22/11/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico em vias do Jardim das Palmeiras 4
Convênio 846421 com MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS · publicado em 01/12/2017 · R$ 246 mil
Execucao de obras de Recapeamento Asfaltico, sinalizacoes de Ruas e Avenidas do Municipio de Mogi Guacu - SP.
Convênio 846070 com MUNICIPIO DE MOGI-GUACU · publicado em 04/12/2017 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO DE RUAS DIVERSAS NO CENTRO E BAIRROS NO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PARDO
Convênio 844964 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PARDO · publicado em 20/12/2017 · R$ 493 mil
Pavimentacao Asfaltica e Drenagem na Avenida Alice de Carvalho Buosi, no municipio de Vargem grande do Sul.
Convênio 845938 com MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL · publicado em 20/12/2017 · R$ 493 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO
Convênio 846412 com MUNICIPIO DE ITOBI · publicado em 22/12/2017 · R$ 246 mil
EXECUCAO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO SETOR A
Convênio 844971 com MUNICIPIO DE ITAPIRA · publicado em 26/12/2017 · R$ 493 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO COM CBUQ.
Convênio 845085 com MUNICIPIO DE RANCHARIA · publicado em 26/12/2017 · R$ 246 mil
Infraestrutura urbana - Construcao de Calcadas
Convênio 845336 com MUNICIPIO DE NOVA LUZITANIA · publicado em 26/12/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento em vias publicas urbanas do municipio
Convênio 845678 com MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ · publicado em 26/12/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico em vias publicas Taruma/SP.
Convênio 845421 com MUNICIPIO DE TARUMA · publicado em 28/12/2017 · R$ 246 mil
Convenio aguardando detalhamento das informações. Fonte: LC131.
Convênio 846081 com MUNICIPIO DE BILAC · publicado em 28/12/2017 · R$ 246 mil
Execucao de obras de drenagem de aguas pluviais - Galerias, bocas de lobo, sarjetoes e grelhoes, no bairro Jardim Europa.
Convênio 846114 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU · publicado em 29/12/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico em Diversas Ruas do Municipio Santa Mercedes/SP
Convênio 846250 com MUNICIPIO DE SANTA MERCEDES · publicado em 29/12/2017 · R$ 238 mil
Recapeamento de vias publicas urbanas no municipio de Adamantina-SP
Convênio 846029 com MUNICIPIO DE ADAMANTINA · publicado em 11/01/2018 · R$ 246 mil
Construcao de galerias para captacao de aguas pluviais, pavimentacao asfaltica, guias e sarjetas em varias vias do municipio.
Convênio 845162 com MUNICIPIO DE PACAEMBU · publicado em 15/01/2018 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 78,8 mil |
| MUNICIPIO DE ADAMANTINACNPJ 43008291000177 · ADAMANTINA (SP) | 03/2019 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE BILACCNPJ 44430783000119 · BILAC (SP) | 06/2018 a 11/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE FLOREALCNPJ 53221941000111 · FLOREAL (SP) | 07/2018 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPIRACNPJ 45281144000100 · ITAPIRA (SP) | 07/2018 a 05/2019 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE ITOBICNPJ 45735461000140 · ITOBI (SP) | 06/2018 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLISCNPJ 44881449000181 · JUNQUEIRÓPOLIS (SP) | 01/2019 a 09/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MOGI-GUACUCNPJ 45301264000113 · MOGI GUAÇU (SP) | 06/2018 a 09/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA LUZITANIACNPJ 53099149000136 · NOVA LUZITÂNIA (SP) | 07/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZCNPJ 53300356000107 · OSVALDO CRUZ (SP) | 09/2019 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PACAEMBUCNPJ 44927267000102 · PACAEMBU (SP) | 10/2019 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAUCNPJ 46476131000140 · PRESIDENTE VENCESLAU (SP) | 03/2019 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE RANCHARIACNPJ 44935278000126 · RANCHARIA (SP) | 06/2018 a 11/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRASCNPJ 46371654000122 · SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS (SP) | 07/2018 | R$ 49,2 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MERCEDESCNPJ 44919066000155 · SANTA MERCEDES (SP) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 238 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PARDOCNPJ 45741659000137 · SÃO JOSÉ DO RIO PARDO (SP) | 06/2018 a 03/2019 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE TARUMACNPJ 64614449000122 · TARUMÃ (SP) | 07/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SULCNPJ 46248837000155 · VARGEM GRANDE DO SUL (SP) | 12/2019 a 10/2020 | R$ 493 mil |