Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2017
- Quem indicou
- Saraiva Felipe · Deputado(a) federal (MG) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201733510005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 231 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 216 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 231 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 216 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 215.652 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| C T S ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ 28000048000119 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 370,00 |
| COMERCIAL MINEIRA DE MAQUINAS LTDACNPJ 20009908000173 · BELO HORIZONTE (MG) | 07/2018 | R$ 2,7 mil |
| EMPORIUM COMERCIO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ 05163253000108 · UBERLÂNDIA (MG) | 07/2018 | R$ 108 mil |
| ESPACO DIGITAL COMERCIO E LOCACAO DE AUDIO, CINE, VIDEO E ILUMINACAO LTDACNPJ 08083394000109 · SÃO PAULO (SP) | 08/2018 | R$ 4,6 mil |
| GTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTO E SUPRIMENTOS PARA PAPELARIA LTDACNPJ 07237006000126 · JUNDIAÍ (SP) | 07/2018 | R$ 21,6 mil |
| MICROLINE COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ 05162725000108 · NATAL (RN) | 07/2018 | R$ 7,7 mil |
| PRISMA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDACNPJ 24583804000129 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 07/2018 | R$ 16,6 mil |
| SANTA TEREZINHA COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 04063503000167 · GOIÂNIA (GO) | 04/2018 | R$ 12,3 mil |
| SKILL TEC COMERCIO E MANUTENCAO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDACNPJ 67718783000114 · SÃO PAULO (SP) | 04/2018 | R$ 502,74 |
| SUPERLINK VIDEO LTDACNPJ 17430722000189 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2018 | R$ 20 mil |
| TOP LICITA LICITACOES E COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDACNPJ 22883543000137 · MARIALVA (PR) | 07/2018 | R$ 6,2 mil |
| VIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE INFORMATICA LTDACNPJ 26168952000102 · BELO HORIZONTE (MG) | 07/2018 | R$ 14,7 mil |

