Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Herculano Passos · Deputado(a) federal (SP) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201733460001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,39 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 5,4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,39 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.387.111 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento Asfaltico em Vias da Zona Norte de Braganca Paulista - Fase 01
Convênio 844940 com MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA · publicado em 03/10/2017 · R$ 1,48 milhão
Pavimentacao de vias urbanas.
Convênio 845300 com MUNICIPIO DE CESARIO LANGE · publicado em 25/10/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao asfaltica de vias urbanas da cidade de Brotas
Convênio 845012 com MUNICIPIO DE BROTAS · publicado em 03/11/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao e recapeamento asfaltico em diversas ruas do municipio
Convênio 845732 com MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRA · publicado em 08/11/2017 · R$ 246 mil
Obras de Drenagem Urbana
Convênio 844855 com MUNICIPIO DE AGUAI · publicado em 07/12/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM RUAS DA CIDADE.
Convênio 846306 com MUNICIPIO DE ANHEMBI · publicado em 11/12/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA E CONSTRUCAO DE GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO
Convênio 846135 com MUNICIPIO DE ALVARO DE CARVALHO · publicado em 19/12/2017 · R$ 246 mil
Acoes de infra estrutura urbana(pavimentacao,recapeamento,drenagem,guias e sarjetas) na via e na Rua:Sao Genaro no bairro Marco Polo.
Convênio 857064 com MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA · publicado em 26/12/2017 · R$ 233 mil
Acoes de Infraestrutura urbana(pavimentacao,recapeamento,drenagem,guias e sarjetas)em ruas diversa do municipio de Cotia-SP.
Convênio 844854 com MUNICIPIO DE COTIA · publicado em 29/12/2017 · R$ 2,12 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 72 mil |
| MUNICIPIO DE AGUAICNPJ 46425229000179 · AGUAÍ (SP) | 07/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ALVARO DE CARVALHOCNPJ 44518488000119 · ÁLVARO DE CARVALHO (SP) | 07/2019 a 04/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ANHEMBICNPJ 46634135000100 · ANHEMBI (SP) | 11/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRACNPJ 46634069000178 · ARAÇOIABA DA SERRA (SP) | 03/2020 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTACNPJ 46352746000165 · BRAGANÇA PAULISTA (SP) | 11/2018 a 07/2020 | R$ 1,48 milhão |
| MUNICIPIO DE BROTASCNPJ 46362927000172 · BROTAS (SP) | 08/2019 a 06/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CESARIO LANGECNPJ 46634572000123 · CESÁRIO LANGE (SP) | 12/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE COTIACNPJ 46523049000120 · COTIA (SP) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 2,12 milhões |
| MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTACNPJ 51455087000122 · VARGEM GRANDE PAULISTA (SP) | 07/2019 a 04/2020 | R$ 233 mil |

