Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0015 de 2017
- Quem indicou
- Hélio Leite · Deputado(a) federal (PA) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201733390015
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,15 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,11 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,15 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,11 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.110.818 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Maquinas
Convênio 847347 com MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS · publicado em 28/09/2017 · R$ 478 mil
AQUISICAO DE UMA PATRULHA AGRICOLA
Convênio 847351 com MUNICIPIO DE TRACUATEUA · publicado em 29/12/2017 · R$ 156 mil
Patrulha Agricola
Convênio 851810 com MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREA · publicado em 02/01/2018 · R$ 153 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola para apoio a agricultura familiar do municipio de Quatipuru.
Convênio 862200 com MUNICIPIO DE QUATIPURU · publicado em 15/01/2018 · R$ 162 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA
Convênio 862335 com MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM · publicado em 15/01/2018 · R$ 162 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREACNPJ 04873600000115 · AUGUSTO CORRÊA (PA) | 06/2018 | R$ 153 mil |
| MUNICIPIO DE QUATIPURUCNPJ 01612367000129 · QUATIPURU (PA) | 06/2019 | R$ 162 mil |
| MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIMCNPJ 05193115000163 · SÃO DOMINGOS DO CAPIM (PA) | 11/2019 | R$ 162 mil |
| MUNICIPIO DE TRACUATEUACNPJ 01612999000192 · TRACUATEUA (PA) | 07/2018 | R$ 156 mil |
| MUNICIPIO DE ULIANOPOLISCNPJ 83334672000160 · ULIANÓPOLIS (PA) | 09/2019 a 11/2019 | R$ 478 mil |