Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2017
- Quem indicou
- Helder Salomão · Deputado(a) federal (ES) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201733120006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 340 mil
- Liquidado
- R$ 91,5 mil
- Pago
- R$ 335 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 340 mil
- Liquidado
- R$ 91,5 mil
- Pago
- R$ 335 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 258.273 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AKSO PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ 05545381000108 · SÃO LEOPOLDO (RS) | 03/2018 | R$ 7,2 mil |
| AMARILDO J DOS SANTOSCNPJ 31804487000199 · IBATIBA (ES) | 09/2017 a 03/2018 | R$ 4,1 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 9,2 mil |
| BOARD LINEA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 60332749000168 · SÃO PAULO (SP) | 12/2017 | R$ 5,9 mil |
| COMERCIAL VANQUES LTDACNPJ 20282865000103 · SÃO PAULO (SP) | 03/2018 | R$ 422,45 |
| CONSERMA - SERVICOS, MANUTENCAO E TRANSPORTES LTDACNPJ 39272265000184 · CARIACICA (ES) | 07/2018 | R$ 155 mil |
| DIGISERVI TRADING LTDACNPJ 02602747000145 · SÃO PAULO (SP) | 04/2018 | R$ 1,5 mil |
| ELETRONICA NOVA LTDACNPJ 20873129000111 · VILA VELHA (ES) | 03/2018 | R$ 5 mil |
| EMEQUE EMPRESA MINEIRA DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 18105833000182 · BELO HORIZONTE (MG) | 04/2018 | R$ 5,3 mil |
| EXITO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDACNPJ 08065700000176 · SÃO PAULO (SP) | 12/2017 a 09/2018 | R$ 50,2 mil |
| HS COMERCIO LOCACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 24802687000147 · BRASÍLIA (DF) | 12/2017 | R$ 16,1 mil |
| ISALTEC COMERCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDACNPJ 01682745000140 · SÃO PAULO (SP) | 03/2018 | R$ 5,1 mil |
| LOC MIL LTDACNPJ 01970339000183 · VENDA NOVA DO IMIGRANTE (ES) | 12/2017 | R$ 2,2 mil |
| LOUSATEC FABRICA DE QUADROS ESCOLARES LTDACNPJ 23042258000156 · CAMPO MAGRO (PR) | 12/2017 | R$ 792,00 |
| M M RODRIGUES LTDACNPJ 26519663000100 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 64 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 12/2017 | R$ 997,95 |
| VSS COMERCIO E SERVICO LTDACNPJ 21548780000189 · SERRA (ES) | 03/2018 | R$ 1,3 mil |