Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2017
- Quem indicou
- Heitor Schuch · Deputado(a) federal (RS) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201732980006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,44 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,44 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,44 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,44 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.440.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de vias urbanas no municipio de Venancio Aires/RS.
Convênio 844589 com MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES · publicado em 05/09/2017 · R$ 394 mil
Pavimentacao de ruas em concreto inter travado
Convênio 845602 com MUNICIPIO DE TRIUNFO · publicado em 05/09/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico de trecho da rua Ernesto Wild.
Convênio 844557 com MUNICIPIO DE VERA CRUZ · publicado em 09/10/2017 · R$ 256 mil
Pavimentacao com Blocos Intertravados de Concreto em Vias Publicas Urbanas no Municipio de Sinimbu/RS
Convênio 846525 com MUNICIPIO DE SINIMBU · publicado em 09/10/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE 01 VIA URBANA, EM SANTA CRUZ DO SUL/RS
Convênio 844436 com MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL · publicado em 26/10/2017 · R$ 246 mil
Construcao de Passeio Publico na Rua Dr. Homero de Lima Menezes.
Convênio 857124 com MUNICIPIO DE SOBRADINHO · publicado em 19/12/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de via urbana
Convênio 846078 com MUNICIPIO DE MORRINHOS DO SUL · publicado em 08/01/2018 · R$ 246 mil
Pavimentacao de rua
Convênio 845939 com MUNICIPIO DE CANDELARIA · publicado em 12/01/2018 · R$ 276 mil
RECAPEAMENTO DE RUAS NA AREA URBANA DO MUNICIPIO.
Convênio 856604 com MUNICIPIO DE TRAVESSEIRO · publicado em 15/01/2018 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 39,4 mil |
| MUNICIPIO DE CANDELARIACNPJ 87568911000106 · CANDELÁRIA (RS) | 10/2019 a 12/2020 | R$ 276 mil |
| MUNICIPIO DE MORRINHOS DO SULCNPJ 93317980000131 · MORRINHOS DO SUL (RS) | 10/2019 a 05/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SULCNPJ 95440517000108 · SANTA CRUZ DO SUL (RS) | 03/2020 a 09/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SINIMBUCNPJ 94577632000166 · SINIMBU (RS) | 07/2019 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SOBRADINHOCNPJ 87592861000194 · SOBRADINHO (RS) | 07/2019 a 09/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TRAVESSEIROCNPJ 94706124000130 · TRAVESSEIRO (RS) | 09/2019 a 08/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TRIUNFOCNPJ 88363189000128 · TRIUNFO (RS) | 12/2019 a 11/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE VENANCIO AIRESCNPJ 87334918000155 · VENÂNCIO AIRES (RS) | 12/2019 a 12/2020 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ 98661366000106 · VERA CRUZ (RS) | 11/2018 a 07/2019 | R$ 256 mil |

