Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- Mauro Lopes · Deputado(a) federal (MG) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201732970002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,49 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,49 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,49 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,49 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.490.000 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE CAPITAO ANDRADE
Convênio 845777 com MUNICIPIO DE CAPITAO ANDRADE · publicado em 30/08/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO.
Convênio 846009 com MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO BAIXIO · publicado em 02/10/2017 · R$ 246 mil
Captar recursos para executar o Calcamento com Bloquetes na entrada e saida do Distrito de Monte Verde.
Convênio 845061 com MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA · publicado em 03/10/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico de vias urbanas no municipio de Itamogi/MG
Convênio 845108 com MUNICIPIO DE ITAMOGI · publicado em 03/10/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Vias Urbanas do Municipio de Quartel Geral.
Convênio 845681 com MUNICIPIO DE QUARTEL GERAL · publicado em 06/10/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao e Drenagem Pluvial no Municipio de Inhapim/MG
Convênio 844983 com MUNICIPIO DE INHAPIM · publicado em 06/11/2017 · R$ 384 mil
Recapeamento asfaltico
Convênio 846266 com MUNICIPIO DE ENTRE FOLHAS · publicado em 07/11/2017 · R$ 246 mil
Revitalizacao e urbanizacao de passeios publicos na Avenida Sebastiao Marcelino, localizada na sede do municipio.
Convênio 844710 com MUNICIPIO DE FERNANDES TOURINHO · publicado em 09/11/2017 · R$ 246 mil
Melhoramento de Vias Publicas com pavimentacao nova em bloquetes com implantacao de passeios publicos
Convênio 845209 com MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS · publicado em 10/11/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA DE RUAS NO DISTRITO DO VALE VERDE EM IPABA/MG.
Convênio 845713 com MUNICIPIO DE IPABA · publicado em 10/11/2017 · R$ 246 mil
ACOES DE INFRAESTRUTURA URBANA. (CALCAMENTO EM BLOCO DE CONCRETO HEXAGONAL E DRENAGEM PLUVIAL NAS RUAS DA SEDE DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ANTA.)
Convênio 845281 com MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ANTA · publicado em 14/11/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Vias Publicas, com drenagem pluvial, na sede do Municipio de Gouveia
Convênio 845255 com MUNICIPIO DE GOUVEIA · publicado em 06/12/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao em vias publicas no municipio de Lajinha/MG.
Convênio 845741 com MUNICIPIO DE LAJINHA · publicado em 08/12/2017 · R$ 345 mil
Restauracao, adaptacao e reforma da Praca da Matriz - Adriano Sabino.
Convênio 844719 com MUNICIPIO DE PIEDADE DE CARATINGA · publicado em 12/12/2017 · R$ 246 mil
Calcamento em Bloquetes e Drenagem de vias publicas no municipio de Sao Sebastiao do Maranhao - MG
Convênio 844484 com MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAO · publicado em 26/12/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Via no Municipio de Aimores/MG.
Convênio 857144 com MUNICIPIO DE AIMORES · publicado em 28/12/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Vias Urbanas
Convênio 845676 com MUNICIPIO DE SANTANA DO RIACHO · publicado em 02/01/2018 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 73,2 mil |
| MUNICIPIO DE AIMORESCNPJ 18348094000150 · AIMORÉS (MG) | 11/2018 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CAMANDUCAIACNPJ 17935396000161 · CAMANDUCAIA (MG) | 11/2018 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CAPITAO ANDRADECNPJ 66229105000125 · CAPITÃO ANDRADE (MG) | 06/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROSCNPJ 18677609000165 · CONCEIÇÃO DOS OUROS (MG) | 03/2019 a 04/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ENTRE FOLHASCNPJ 66229626000182 · ENTRE FOLHAS (MG) | 06/2018 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE FERNANDES TOURINHOCNPJ 18080887000130 · FERNANDES TOURINHO (MG) | 07/2019 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE GOUVEIACNPJ 17754144000136 · GOUVEIA (MG) | 07/2019 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE INHAPIMCNPJ 20905865000104 · INHAPIM (MG) | 06/2018 a 12/2018 | R$ 384 mil |
| MUNICIPIO DE IPABACNPJ 66229543000193 · IPABA (MG) | 11/2018 a 09/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITAMOGICNPJ 18241380000111 · ITAMOGI (MG) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE LAJINHACNPJ 18392522000141 · LAJINHA (MG) | 11/2019 a 12/2020 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE PIEDADE DE CARATINGACNPJ 01613130000162 · PIEDADE DE CARATINGA (MG) | 08/2019 a 05/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE QUARTEL GERALCNPJ 18296699000144 · QUARTEL GERAL (MG) | 03/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTANA DO RIACHOCNPJ 18715458000192 · SANTANA DO RIACHO (MG) | 12/2019 a 06/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO BAIXIOCNPJ 01613075000100 · SÃO GERALDO DO BAIXIO (MG) | 07/2019 a 04/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ANTACNPJ 01613123000160 · SÃO SEBASTIÃO DO ANTA (MG) | 07/2019 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAOCNPJ 18409177000101 · SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO (MG) | 11/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |