Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Mauro Lopes · Deputado(a) federal (MG) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201732970001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,55 milhão
- Liquidado
- R$ 643 mil
- Pago
- R$ 1,47 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,55 milhão
- Liquidado
- R$ 643 mil
- Pago
- R$ 1,47 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 825.971 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de patrulha mecanizada
Convênio 850482 com MUNICIPIO DE CARATINGA · publicado em 02/10/2017 · R$ 176 mil
Aquisicao de um trator e implementos agricolas
Convênio 850487 com MUNICIPIO DE VIRGINOPOLIS · publicado em 05/10/2017 · R$ 155 mil
Aquisicao de equipamentos e maquinas.
Convênio 850485 com MUNICIPIO DE AIMORES · publicado em 11/10/2017 · R$ 488 mil
PATRULHA MECANIZADA
Convênio 852058 com MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE · publicado em 08/12/2017 · R$ 229 mil
AQUISICAO DE CAMINHAO
Convênio 861963 com MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ITUETO · publicado em 10/01/2018 · R$ 176 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 862220 com MUNICIPIO DE PIEDADE DE CARATINGA · publicado em 15/01/2018 · R$ 148 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AIMORESCNPJ 18348094000150 · AIMORÉS (MG) | 12/2017 | R$ 488 mil |
| MUNICIPIO DE CARATINGACNPJ 18334268000125 · CARATINGA (MG) | 07/2018 | R$ 176 mil |
| MUNICIPIO DE GOUVEIACNPJ 17754144000136 · GOUVEIA (MG) | 05/2018 | R$ 273 mil |
| MUNICIPIO DE PIEDADE DE CARATINGACNPJ 01613130000162 · PIEDADE DE CARATINGA (MG) | 04/2019 | R$ 148 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTECNPJ 66229634000129 · SANTA BÁRBARA DO LESTE (MG) | 09/2019 | R$ 53,8 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ITUETOCNPJ 18413187000110 · SANTA RITA DO ITUETO (MG) | 06/2018 | R$ 176 mil |
| MUNICIPIO DE VIRGINOPOLISCNPJ 18307512000160 · VIRGINÓPOLIS (MG) | 12/2017 | R$ 155 mil |