Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2017
- Quem indicou
- Goulart · Deputado(a) federal (SP) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201732830010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,75 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,01 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,75 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,01 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.009.650 (já incluídos no pago).
Convênios
Melhorias na infraestrutura com a implantacao de Pavimentacao em vias publicas urbanas do municipio de Sao Miguel Arcanjo, utilizando os recursos do programa Planejamento Urbano
Convênio 845382 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · publicado em 05/10/2017 · R$ 246 mil
2a parte recapeamento de vias na unidade territorial Jardim Jacira
Convênio 845021 com MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA · publicado em 18/10/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao, guias, sarjetas e de calcadas.
Convênio 845859 com MUNICIPIO DE SAO PEDRO · publicado em 30/10/2017 · R$ 493 mil
Pavimentacao e Recapeamento em Diversas Ruas do Municipio.
Convênio 845571 com MUNICIPIO DE CARAPICUIBA · publicado em 06/11/2017 · R$ 988 mil
PAVIMENTACAO NAS RUAS DO MUNICIPIO DE CORONEL MACEDO atraves da emenda parlamenta 32830010 no valor deR$ 245.850,00 do Deputado Federal GOULART
Convênio 846109 com MUNICIPIO DE CORONEL MACEDO · publicado em 24/11/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico, em Concreto Betuminoso Usinado a Quente CBUQ, em diversas ruas do Municipio da Estancia Turistica de Piraju, Estado de Sao Paulo.
Convênio 856841 com MUNICIPIO DE PIRAJU · publicado em 18/12/2017 · R$ 246 mil
Convenio aguardando detalhamento das informações. Fonte: LC131.
Convênio 846045 com MUNICIPIO DE RANCHARIA · publicado em 26/12/2017 · R$ 246 mil
SEGUNDA ETAPA DA PAVIMENTACAO ASFALTICA DO BAIRRO JARDIM DOS POETAS
Convênio 862457 com MUNICIPIO DE RUBINEIA · publicado em 10/01/2018 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 53,9 mil |
| MUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ 44892693000140 · CARAPICUÍBA (SP) | 03/2019 a 07/2020 | R$ 988 mil |
| MUNICIPIO DE CORONEL MACEDOCNPJ 46634192000199 · CORONEL MACEDO (SP) | 09/2019 a 09/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ 46523130000100 · ITAPECERICA DA SERRA (SP) | 05/2019 a 09/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PIRAJUCNPJ 46223699000150 · PIRAJU (SP) | 05/2018 a 05/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE RANCHARIACNPJ 44935278000126 · RANCHARIA (SP) | 06/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE RUBINEIACNPJ 45135043000112 · RUBINÉIA (SP) | 10/2019 a 08/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ 46634333000173 · SÃO MIGUEL ARCANJO (SP) | 07/2018 a 08/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PEDROCNPJ 46415998000196 · SÃO PEDRO (SP) | 07/2018 a 04/2020 | R$ 493 mil |

