Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Jovair Arantes · Deputado(a) federal (GO) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201732650001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,86 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,47 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 5,86 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,47 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.469.933 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO ASFALTICA NOS BAIRROS DO MUNICIPIO DE LUZIANIA.
Convênio 844829 com MUNICIPIO DE LUZIANIA · publicado em 31/08/2017 · R$ 358 mil
Ampliacao da cobertura da feira Nova Aurora no Municipio de Goianesia - GO. - ETAPA 01
Convênio 844594 com MUNICIPIO DE GOIANESIA · publicado em 21/09/2017 · R$ 246 mil
Execucao de obras de recapeamento e drenagem pluvial em diversas ruas do Municipio de Rialma/GO.
Convênio 845026 com MUNICIPIO DE RIALMA · publicado em 28/09/2017 · R$ 740 mil
Pavimentacao Asfaltica, Recapeamento Asfaltico, Construcao de Calcadas e Drenagem Urbana no Municipio de Porangatu-Go.
Convênio 845709 com MUNICIPIO DE PORANGATU · publicado em 19/10/2017 · R$ 592 mil
Pavimentacao Asfaltica no municipio de Bela Vista de Goias.
Convênio 846069 com MUNICIPIO DE BELA VISTA DE GOIAS · publicado em 19/10/2017 · R$ 295 mil
Recapeamento Asfaltico no municipio de Firminopolis-Go.
Convênio 845065 com MUNICIPIO DE FIRMINOPOLIS · publicado em 05/12/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO NO MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS.
Convênio 846326 com MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS · publicado em 13/12/2017 · R$ 493 mil
Pavimentacao e recapeamento de vias publicas urbanas no Distrito de Itaguacu, municipio de Sao Simao-GO.
Convênio 845657 com MUNICIPIO DE SAO SIMAO · publicado em 18/12/2017 · R$ 493 mil
IMPLANTACAO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA ALTA
Convênio 856717 com MUNICIPIO DE CACHOEIRA ALTA · publicado em 11/01/2018 · R$ 295 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE CACU
Convênio 862485 com MUNICIPIO DE CACU · publicado em 11/01/2018 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 75,7 mil |
| MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIASCNPJ 01616520000196 · ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (GO) | 05/2020 a 12/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE BELA VISTA DE GOIASCNPJ 01005917000141 · BELA VISTA DE GOIÁS (GO) | 08/2019 a 04/2022 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE CACHOEIRA ALTACNPJ 02056760000146 · CACHOEIRA ALTA (GO) | 07/2018 a 12/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE CACUCNPJ 01164292000160 · CAÇU (GO) | 07/2019 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE FIRMINOPOLISCNPJ 02321917000113 · FIRMINÓPOLIS (GO) | 08/2019 a 10/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE GOIANESIACNPJ 01065846000172 · GOIANÉSIA (GO) | 05/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITUMBIARACNPJ 02204196000161 · ITUMBIARA (GO) | 04/2018 a 06/2020 | R$ 1,78 milhão |
| MUNICIPIO DE LUZIANIACNPJ 01169416000109 · LUZIÂNIA (GO) | 09/2019 a 10/2020 | R$ 358 mil |
| MUNICIPIO DE PORANGATUCNPJ 01801612000146 · PORANGATU (GO) | 08/2019 a 12/2020 | R$ 592 mil |
| MUNICIPIO DE RIALMACNPJ 01135904000197 · RIALMA (GO) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 740 mil |
| MUNICIPIO DE SAO SIMAOCNPJ 02056778000148 · SÃO SIMÃO (GO) | 07/2020 a 12/2020 | R$ 104 mil |