Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2017
- Quem indicou
- Givaldo Vieira · Deputado(a) federal (ES) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201732640004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,19 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,19 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Organização agrária › Ordenamento territorial · APOIO AO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTAVEL A INCLUSAO PRODUTIVA E A INFRAESTRUTURA RURAL
- Empenhado
- R$ 2,19 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,19 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.185.565 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de caminhao com bau frigorifico.
Convênio 846797 com MUNICIPIO DE CARIACICA · publicado em 11/10/2017 · R$ 109 mil
AQUISICAO DE VEICULO
Convênio 846815 com MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA · publicado em 25/10/2017 · R$ 123 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 846802 com MUNICIPIO DE MARILANDIA · publicado em 26/10/2017 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
Convênio 846807 com MUNICIPIO DE NOVA VENECIA · publicado em 03/11/2017 · R$ 625 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos.
Convênio 846832 com MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE · publicado em 18/12/2017 · R$ 119 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 852497 com MUNICIPIO DE PINHEIROS · publicado em 28/12/2017 · R$ 140 mil
Aquisicao de Retroescavadeira
Convênio 853344 com MUNICIPIO DE MONTANHA · publicado em 05/01/2018 · R$ 285 mil
Aquisicao de maquinas e Equipamentos
Convênio 853375 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALCADO · publicado em 09/01/2018 · R$ 100 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos
Convênio 852501 com MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA · publicado em 15/01/2018 · R$ 100 mil
Aquisicao de Caminhao para o municipio de Baixo Guandu ES.
Convênio 853374 com MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU · publicado em 15/01/2018 · R$ 115 mil
Aquisicao de maquina e implemento
Convênio 853376 com MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL · publicado em 15/01/2018 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BAIXO GUANDUCNPJ 27165737000110 · BAIXO GUANDU (ES) | 04/2018 | R$ 115 mil |
| MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ 27167436000126 · BOA ESPERANÇA (ES) | 03/2018 | R$ 123 mil |
| MUNICIPIO DE CARIACICACNPJ 27150549000119 · CARIACICA (ES) | 05/2018 a 07/2018 | R$ 109 mil |
| MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRACNPJ 27174077000134 · CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) | 03/2018 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE MARILANDIACNPJ 27744176000104 · MARILÂNDIA (ES) | 03/2018 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE MIMOSO DO SULCNPJ 27174119000137 · MIMOSO DO SUL (ES) | 04/2018 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE MONTANHACNPJ 27174051000196 · MONTANHA (ES) | 03/2018 | R$ 285 mil |
| MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRECNPJ 27165687000171 · MUNIZ FREIRE (ES) | 03/2018 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA VENECIACNPJ 27167428000180 · NOVA VENÉCIA (ES) | 03/2018 | R$ 625 mil |
| MUNICIPIO DE PINHEIROSCNPJ 27174085000180 · PINHEIROS (ES) | 03/2018 | R$ 140 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALCADOCNPJ 27167402000131 · SÃO JOSÉ DO CALÇADO (ES) | 03/2018 | R$ 100 mil |