Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2017
- Quem indicou
- José Rocha · Deputado(a) federal (BA) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201732620007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,86 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,35 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 3,86 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,35 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.350.801 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA
Convênio 851070 com LIGA BAHIANA CONTRA O CANCER · publicado em 10/01/2018 · R$ 1 milhão
CONSTRUCAO DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 852998 com FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDIBA · publicado em 12/01/2018 · R$ 785 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 | R$ 2,37 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDIBACNPJ 11634059000158 · CANDIBA (BA) | 08/2020 a 03/2022 | R$ 277 mil |
| LIGA BAHIANA CONTRA O CANCERCNPJ 15180961000100 · SALVADOR (BA) | 04/2019 | R$ 700 mil |