Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2017
- Quem indicou
- José Rocha · Deputado(a) federal (BA) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201732620004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 730 mil
- Pago
- R$ 1,5 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 730 mil
- Pago
- R$ 1,5 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.264.080 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao de calcamento em pedras naturais em ruas na zona rural do municipio de Sitio do Mato/Ba, totalizando 5.382,16 m2.
Convênio 848333 com MUNICIPIO DE SITIO DO MATO · publicado em 01/08/2017 · R$ 475 mil
Recuperacao de Estrada Vicinal no municipio de Cocos - BA.
Convênio 853921 com MUNICIPIO DE COCOS · publicado em 25/01/2018 · R$ 285 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Alan Fabiano Galvao da SilvaPessoa física · CPF ***.400.905-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 09/2017 | R$ 15,00 |
| Albeni Sousa dos SantosPessoa física · CPF ***.512.055-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 09/2017 | R$ 86,98 |
| Alessandro Ricardo Lima de OliveiraPessoa física · CPF ***.611.315-** · RIO DE JANEIRO (RJ) | 09/2017 | R$ 245,00 |
| Amadeus Bomfim Alves dos SantosPessoa física · CPF ***.942.125-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 12/2017 a 03/2018 | R$ 906,00 |
| AUTO MECANICA BRANSALES LTDACNPJ 83513945000134 · CHAPECÓ (SC) | 03/2018 | R$ 3,5 mil |
| BAKOF PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 91967067000155 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 05/2018 a 11/2018 | R$ 180 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 11/2017 | R$ 81,53 |
| CONSTRUTORA ELO LTDACNPJ 09370310000172 · JOÃO PESSOA (PB) | 10/2017 a 03/2018 | R$ 276 mil |
| DESTAK DESIGN SOLUCOES EM MOVEIS LTDACNPJ 14186699000130 · CONTAGEM (MG) | 03/2018 | R$ 4 mil |
| EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A115406 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 a 10/2018 | R$ 2,8 mil |
| EMPRESA EDITORA A TARDE S ACNPJ 15111297000130 · SALVADOR (BA) | 03/2018 | R$ 195,55 |
| FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 | R$ 6 mil |
| GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ 04196935000812 · SERRA (ES) | 10/2017 | R$ 1,2 mil |
| GUAVEPE GUANAMBI VEICULOS E PECAS LTDACNPJ 13699491000233 · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 03/2018 | R$ 4 mil |
| GVA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 20111388000105 · LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA) | 03/2018 | R$ 157 mil |
| Humberto Machado RochaPessoa física · CPF ***.305.075-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 09/2017 a 10/2017 | R$ 2,6 mil |
| Jose Miguel CorreiaPessoa física · CPF ***.977.345-** · SALVADOR (BA) | 10/2017 | R$ 800,00 |
| MUNICIPIO DE COCOSCNPJ 14222012000175 · COCOS (BA) | 12/2018 a 08/2019 | R$ 285 mil |
| MUNICIPIO DE SITIO DO MATOCNPJ 16417792000134 · SÍTIO DO MATO (BA) | 06/2018 a 11/2018 | R$ 475 mil |
| Patricia Cardoso Dourado FreitasPessoa física · CPF ***.030.385-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 11/2017 | R$ 142,68 |
| PLASTIC INDUSTRIA E SOLUCOES INTEGRADAS LTDACNPJ 27390044000121 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 | R$ 4,6 mil |
| POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2018 a 05/2018 | R$ 48 mil |
| ROCHA LOGISTICA LTDACNPJ 16911267000170 · CAMPINA GRANDE DO SUL (PR) | 03/2018 a 08/2018 | R$ 10,3 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 03/2018 | R$ 5,4 mil |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 12/2017 a 04/2019 | R$ 10 mil |
| TRIAMA BD PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ 11078678000618 · VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) | 08/2018 | R$ 23,4 mil |
| Vandelino de Souza LimaPessoa física · CPF ***.677.506-** · GUANAMBI (BA) | 09/2017 | R$ 88,90 |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.