Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2017
- Quem indicou
- José Priante · Deputado(a) federal (PA) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201732600007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,87 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,97 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 5,87 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,97 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.967.727 (já incluídos no pago).
Convênios
CONCLUSAO DA CONSTRUCAO DO MERCADO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE PLACAS/PA
Convênio 846710 com MUNICIPIO DE PLACAS · publicado em 02/10/2017 · R$ 400 mil
Aquisicao de Caminhao Cacamba.
Convênio 846715 com MUNICIPIO DE RUROPOLIS · publicado em 06/10/2017 · R$ 410 mil
Aquisicao de Motoniveladora
Convênio 846716 com MUNICIPIO DE RUROPOLIS · publicado em 06/10/2017 · R$ 590 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE URUARA/PA
Convênio 846717 com MUNICIPIO DE URUARA · publicado em 09/10/2017 · R$ 1 milhão
AQUISICAO DE VEICULOS E IMPLEMENTOS RODOVIARIOS
Convênio 846711 com MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE · publicado em 16/10/2017 · R$ 1 milhão
Construcao do Cais arrimo no municipio de Faro/ PA.
Convênio 846714 com MUNICIPIO DE FARO · publicado em 01/11/2017 · R$ 700 mil
Revitalizacao e urbanizacao da orla na comunidade da Telha, no municipio de Primavera-PA.
Convênio 846713 com MUNICIPIO DE PRIMAVERA · publicado em 21/12/2017 · R$ 401 mil
Aquisicao de caminhoes para o Municipio de Itaituba/PA.
Convênio 854683 com MUNICIPIO DE ITAITUBA · publicado em 08/01/2018 · R$ 867 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE FAROCNPJ 05178272000108 · FARO (PA) | 12/2019 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE ITAITUBACNPJ 05138730000177 · ITAITUBA (PA) | 05/2018 | R$ 867 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ 04838496000128 · MONTE ALEGRE (PA) | 03/2018 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE PLACASCNPJ 01611858000155 · PLACAS (PA) | 07/2018 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE PRIMAVERACNPJ 05149141000194 · PRIMAVERA (PA) | 08/2020 | R$ 401 mil |
| MUNICIPIO DE RUROPOLISCNPJ 10222297000193 · RURÓPOLIS (PA) | 03/2018 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE URUARACNPJ 34593541000192 · URUARÁ (PA) | 07/2018 a 11/2019 | R$ 600 mil |