Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Geovania de Sá · Deputado(a) federal (SC) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201732350001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,92 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,42 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,92 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,42 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.422.665 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de via urbana no municipios de Maracaja-SC.
Convênio 847089 com MUNICIPIO DE MARACAJA · publicado em 11/10/2017 · R$ 409 mil
APOIO A INFRAESTRUTURA URBANA COM PAVIMENTACAO NO MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE
Convênio 845404 com MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE · publicado em 10/11/2017 · R$ 493 mil
Pavimentacao de diversas ruas no Municipio de Criciuma
Convênio 845865 com MUNICIPIO DE CRICIUMA · publicado em 10/11/2017 · R$ 988 mil
Obras de Infraestrutura Urbana, com pavimentacao asfaltica no Municipio de Rio Fortuna.
Convênio 846150 com MUNICIPIO DE RIO FORTUNA · publicado em 10/11/2017 · R$ 251 mil
Pavimentacao Asfaltica de Via urbana no Distrito de Caravaggio, Nova Veneza/SC
Convênio 847842 com MUNICIPIO DE NOVA VENEZA · publicado em 10/11/2017 · R$ 493 mil
INFRAESTRUTURA VIARIA I PAVIMENTACAO ASFALTICA DE VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE CACADOR
Convênio 847872 com MUNICIPIO DE CACADOR · publicado em 27/11/2017 · R$ 988 mil
Pavimentacao de rua no municipio de Morro Grande
Convênio 847099 com MUNICIPIO DE MORRO GRANDE · publicado em 08/12/2017 · R$ 350 mil
APOIO A INFRAESTRUTURA URBANA COM PAVIMENTACAO NO MUNICIPIO DE JAGUARUNA
Convênio 846180 com MUNICIPIO DE JAGUARUNA · publicado em 04/01/2018 · R$ 394 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 | R$ 66,8 mil |
| MUNICIPIO DE BRACO DO NORTECNPJ 82926551000145 · BRAÇO DO NORTE (SC) | 11/2018 a 11/2019 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE CACADORCNPJ 83074302000131 · CAÇADOR (SC) | 04/2018 a 12/2018 | R$ 988 mil |
| MUNICIPIO DE CRICIUMACNPJ 82916818000113 · CRICIÚMA (SC) | 12/2018 a 03/2020 | R$ 988 mil |
| MUNICIPIO DE JAGUARUNACNPJ 82928698000174 · JAGUARUNA (SC) | 09/2019 a 06/2020 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE MARACAJACNPJ 82915026000124 · MARACAJÁ (SC) | 11/2018 a 08/2019 | R$ 409 mil |
| MUNICIPIO DE MORRO GRANDECNPJ 95782785000108 · MORRO GRANDE (SC) | 07/2018 a 08/2019 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA VENEZACNPJ 82916826000160 · NOVA VENEZA (SC) | 08/2019 a 05/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE RIO FORTUNACNPJ 82926585000130 · RIO FORTUNA (SC) | 11/2018 a 07/2019 | R$ 242 mil |

