Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2017
- Quem indicou
- Jaime Martins · Deputado(a) federal (MG) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201732300007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,71 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,34 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,71 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,34 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.342.044 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao em bloquete hexagonal de concreto com drenagem superficial e profunda em ruas do municipio de Sabinopolis.
Convênio 844988 com MUNICIPIO DE SABINOPOLIS · publicado em 23/08/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao asfaltica de vias publicas
Convênio 844874 com MUNICIPIO DE ITAUNA · publicado em 03/10/2017 · R$ 503 mil
Execucao de obras de pavimentacao, drenagem, meio fio, sarjeta, rampa de acessibilidade e calcada no municipio de Sao Pedro dos Ferros
Convênio 844894 com MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS FERROS · publicado em 11/10/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Vias
Convênio 845855 com MUNICIPIO DE INIMUTABA · publicado em 11/10/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Ruas no Municipio de Formiga
Convênio 845056 com MUNICIPIO DE FORMIGA · publicado em 16/10/2017 · R$ 691 mil
EXECUCAO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS VIAS URBANAS
Convênio 844672 com MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO TUGURIO · publicado em 31/10/2017 · R$ 246 mil
Execucao de obras de pavimentacao, drenagem, meio fio, sarjeta, rampa de acessibilidade e calcada no municipio de Guaraciaba.
Convênio 846284 com MUNICIPIO DE GUARACIABA · publicado em 06/11/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao em vias Urbanas do Municipio de Itaverava
Convênio 846079 com MUNICIPIO DE ITAVERAVA · publicado em 28/11/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao em vias urbanas do Municipio de Santana dos Montes.
Convênio 846080 com MUNICIPIO DE SANTANA DOS MONTES · publicado em 27/12/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao/recapeamento de vias publicas no Municipio de Carmo do Cajuru com possibilidade de instalacao de ciclofaixa no nivel do pavimento.
Convênio 856729 com MUNICIPIO DE CARMO DO CAJURU · publicado em 09/01/2018 · R$ 246 mil
Calcamento de vias publicas.
Convênio 856656 com MUNICIPIO DE AUGUSTO DE LIMA · publicado em 12/01/2018 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 57,6 mil |
| MUNICIPIO DE AUGUSTO DE LIMACNPJ 17694845000127 · AUGUSTO DE LIMA (MG) | 06/2020 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CARMO DO CAJURUCNPJ 18291377000102 · CARMO DO CAJURU (MG) | 07/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE FORMIGACNPJ 16784720000125 · FORMIGA (MG) | 11/2018 a 11/2019 | R$ 691 mil |
| MUNICIPIO DE GUARACIABACNPJ 19382647000153 · GUARACIABA (MG) | 07/2018 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE INIMUTABACNPJ 17694860000175 · INIMUTABA (MG) | 05/2019 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ 18309724000187 · ITAÚNA (MG) | 09/2019 a 07/2020 | R$ 503 mil |
| MUNICIPIO DE ITAVERAVACNPJ 19718386000108 · ITAVERAVA (MG) | 08/2019 a 11/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SABINOPOLISCNPJ 18307454000175 · SABINÓPOLIS (MG) | 08/2019 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO TUGURIOCNPJ 18094854000140 · SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO (MG) | 07/2019 a 06/2020 | R$ 124 mil |
| MUNICIPIO DE SANTANA DOS MONTESCNPJ 19718394000146 · SANTANA DOS MONTES (MG) | 07/2019 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS FERROSCNPJ 19243500000182 · SÃO PEDRO DOS FERROS (MG) | 06/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |