Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- Hermes Parcianello · Deputado(a) federal (PR) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201732200003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,36 milhões
- Liquidado
- R$ 100 mil
- Pago
- R$ 2,36 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Organização agrária › Ordenamento territorial · APOIO AO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTAVEL A INCLUSAO PRODUTIVA E A INFRAESTRUTURA RURAL
- Empenhado
- R$ 2,36 milhões
- Liquidado
- R$ 100 mil
- Pago
- R$ 2,36 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.260.000 (já incluídos no pago).
Convênios
ROLO COMPACTADOR VIBRATORIO
Convênio 846731 com MUNICIPIO DE UBIRATA · publicado em 14/11/2017 · R$ 250 mil
Aquisicao de Veiculo
Convênio 851732 com MUNICIPIO DE MOREIRA SALES · publicado em 07/12/2017 · R$ 100 mil
Convenio aguardando detalhamento das informações. Fonte: LC131.
Convênio 846749 com MUNICIPIO DE TRES BARRAS DO PARANA · publicado em 18/12/2017 · R$ 150 mil
Aquisicao de maquina e equipamentos agricolas
Convênio 851754 com MUNICIPIO DE PLANALTINA DO PARANA · publicado em 04/01/2018 · R$ 200 mil
Aquisicao de patrulha agricola
Convênio 853353 com MUNICIPIO DE RESERVA DO IGUACU · publicado em 04/01/2018 · R$ 210 mil
AQUISICAO DE MAQUINA AGRICOLA
Convênio 846783 com MUNICIPIO DE QUERENCIA DO NORTE · publicado em 08/01/2018 · R$ 400 mil
Aquisicao de maquina
Convênio 853345 com MUNICIPIO DE ALTONIA · publicado em 08/01/2018 · R$ 300 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALTONIACNPJ 81478059000191 · ALTÔNIA (PR) | 03/2018 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE MOREIRA SALESCNPJ 76217025000103 · MOREIRA SALES (PR) | 12/2017 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE PLANALTINA DO PARANACNPJ 75461442000134 · PLANALTINA DO PARANÁ (PR) | 03/2018 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE QUERENCIA DO NORTECNPJ 76973692000116 · QUERÊNCIA DO NORTE (PR) | 03/2018 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE RESERVA DO IGUACUCNPJ 01612911000132 · RESERVA DO IGUAÇU (PR) | 03/2018 | R$ 210 mil |
| MUNICIPIO DE TRES BARRAS DO PARANACNPJ 78121936000168 · TRÊS BARRAS DO PARANÁ (PR) | 03/2018 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE UBIRATACNPJ 76950096000110 · UBIRATÃ (PR) | 03/2018 | R$ 250 mil |