Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Hermes Parcianello · Deputado(a) federal (PR) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201732200001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,01 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,01 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,01 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,01 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.013.184 (já incluídos no pago).
Convênios
Revitalizacao da Avenida Castelo Branco do Bairro Jardim Vera Lucia na Cidade de Corbelia Pr.
Convênio 846274 com MUNICIPIO DE CORBELIA · publicado em 25/09/2017 · R$ 295 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO
Convênio 845813 com MUNICIPIO DE UBIRATA · publicado em 13/10/2017 · R$ 493 mil
Recapeamento Asfaltico de Vias Urbanas no Municipio de Mambore
Convênio 845902 com MUNICIPIO DE MAMBORE · publicado em 13/10/2017 · R$ 394 mil
Pavimentacao de Vias Urbanas no Municipio de Itauna do Sul
Convênio 845629 com MUNICIPIO DE ITAUNA DO SUL · publicado em 07/12/2017 · R$ 308 mil
PAVIMENTACAO e/ou RECAPE EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO
Convênio 845603 com MUNICIPIO DE CAMPINA DA LAGOA · publicado em 05/01/2018 · R$ 493 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 29,1 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPINA DA LAGOACNPJ 76950070000172 · CAMPINA DA LAGOA (PR) | 07/2018 a 07/2019 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE CORBELIACNPJ 76208826000102 · CORBÉLIA (PR) | 07/2019 a 08/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE ITAUNA DO SULCNPJ 75458836000133 · ITAÚNA DO SUL (PR) | 08/2019 a 08/2020 | R$ 308 mil |
| MUNICIPIO DE MAMBORECNPJ 75368928000122 · MAMBORÊ (PR) | 06/2018 a 07/2019 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE UBIRATACNPJ 76950096000110 · UBIRATÃ (PR) | 06/2018 a 08/2019 | R$ 493 mil |

