Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Heráclito Fortes · Deputado(a) federal (PI) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201732180001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,53 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 808 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Gestão ambiental › Recursos hídricos · AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E/OU IMPLANTACAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HIDRICA DE PEQUENO E MEDIO VULTO
- Empenhado
- R$ 1,53 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 808 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 807.918 (já incluídos no pago).
Convênios
Sistema de Abastecimento de Agua no municipio de Jaicos PI.
Convênio 848544 com MUNICIPIO DE JAICOS · publicado em 13/09/2017 · R$ 380 mil
Implantacao de Sistemas de Abastecimento de Agua na zona rural do municipio de Teresina.
Convênio 850303 com SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL- SDR · publicado em 12/12/2017 · R$ 437 mil
IMPLANTACAO DE SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO D'AGUA NO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO PIAUI - PI.
Convênio 861551 com MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO PIAUI · publicado em 04/01/2018 · R$ 255 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDACNPJ 72381189000625 · HORTOLÂNDIA (SP) | 10/2018 | R$ 63 mil |
| MUNICIPIO DE JAICOSCNPJ 06553762000100 · JAICÓS (PI) | 07/2020 a 12/2022 | R$ 228 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO PIAUICNPJ 06553960000165 · SANTA CRUZ DO PIAUÍ (PI) | 03/2020 a 10/2021 | R$ 255 mil |
| SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL- SDRCNPJ 06859722000182 · TERESINA (PI) | 05/2020 a 06/2021 | R$ 262 mil |