Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2017
- Quem indicou
- Francisco Chapadinha · Deputado(a) federal (PA) · PODE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201732140005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,46 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,62 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 5,46 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,62 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.622.524 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao Asfaltica da Avenida Dom Frederico Costa (trecho 1) entre as Avenida Moacara a Rua Marcilio dias Bairro Sao Jose Operario; Avenida dom Frederico Costa (trecho 02) entre Rua Marcilio Dias a Rua Maringa - Bairro Sao Jose Operario e Jutai; Rua Vitoria entre as Ruas Itapoa a Rua Antonio bastos Bairro Mapiri; Tres de Junho entre Rua Itapoa a Passagem 01- Bairro Mapiri; Rua Itapoa entre Av. Borges Leal a Rua
Convênio 850332 com MUNICIPIO DE SANTAREM · publicado em 16/01/2018 · R$ 3,28 milhões
Aquisicao de caminhao e veiculos para o fortalecimento do Desenvolvimento Sustentavel Local do Municipio de Itaituba/PA.
Convênio 851020 com MUNICIPIO DE ITAITUBA · publicado em 16/01/2018 · R$ 1 milhão
IMPLANTACAO DE AREA COMERCIAL LIVRE COM QUIOSQUES E ESPACO ABERTO, AO LADO DO MERCADO MUNICIPAL DE PLACAS/PA, PARA O FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA PRODUTIVA E ECONOMICA LOCAL.
Convênio 852692 com MUNICIPIO DE PLACAS · publicado em 16/01/2018 · R$ 341 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ITAITUBACNPJ 05138730000177 · ITAITUBA (PA) | 12/2018 a 05/2019 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE PLACASCNPJ 01611858000155 · PLACAS (PA) | 01/2020 | R$ 341 mil |
| MUNICIPIO DE SANTAREMCNPJ 05182233000176 · SANTARÉM (PA) | 01/2020 a 06/2021 | R$ 3,28 milhões |