Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Elcione Barbalho · Deputado(a) federal (PA) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201731880001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,16 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,27 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 6,16 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,27 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.268.576 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao Asfaltica da Rua Madre Silva, Localizada no Distrito de Murinin.
Convênio 850030 com MUNICIPIO DE BENEVIDES · publicado em 19/01/2017 · R$ 500 mil
Promocao de Investimentos em Infraestrutura Economica - CONSTRUCAO DE QUIOSQUES E URBANIZACAO DA ORLA DE CACHOEIRA DO ARARI/PA
Convênio 850032 com MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO ARARI · publicado em 16/01/2018 · R$ 1.000 mil
PAVIMENTACAO EM CONCRETO DA AVENIDA GURUPA NO MUNICIPIO DE BREVES/PA, PARA ESCOAMENTO DA PRODUCAO LOCAL.
Convênio 850035 com MUNICIPIO DE BREVES · publicado em 16/01/2018 · R$ 956 mil
Reforma e Ampliacao da Rodovia Dr. Joao Miranda
Convênio 850040 com MUNICIPIO DE ABAETETUBA · publicado em 16/01/2018 · R$ 987 mil
CONSTRUCAO DA FEIRA DO PRODUTOR COM AREA ABERTA PARA COMERCIALIZACAO LIVRE NO MUNICIPIO DE MOCAJUBA/PA PARA O FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA PRODUTIVA OFERECENDO ESPACOS ADEQUADOS PARA COMERCIALIZACAO DOS PRODUTOS REGIONAIS.
Convênio 850054 com MUNICIPIO DE MOCAJUBA · publicado em 16/01/2018 · R$ 1 milhão
AQUISICAO DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA SOBRE ESTEIRAS e CACAMBA AGRICOLA BASCULANTE PARABENEFICIAR O TRANSPORTE DA PRODUCAO AGROPECUARIA E EXTRATIVISTA.
Convênio 851627 com MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE · publicado em 16/01/2018 · R$ 500 mil
PAVIMENTACAO DA RUA DO LIXAO,NO MUNICIPIO DE ANAJAS, ESTADO DO PARA, PARA O ESCOAMENTO DA PRODUCAO, ASSIM MELHORAR O DESENVOLVIMENTO LOCAL
Convênio 856580 com MUNICIPIO DE ANAJAS · publicado em 16/01/2018 · R$ 500 mil
Recuperacao da Estrada Vicinal do Pitinga 122, no Municipio Goianesia do Para/PA para escoamento da producao agricola das comunidades rurais.
Convênio 850043 com MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA · publicado em 12/04/2018 · R$ 660 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ABAETETUBACNPJ 05105127000199 · ABAETETUBA (PA) | 06/2022 | R$ 987 mil |
| MUNICIPIO DE ANAJASCNPJ 05849955000131 · ANAJÁS (PA) | 11/2019 a 01/2020 | R$ 499 mil |
| MUNICIPIO DE BENEVIDESCNPJ 05058466000161 · BENEVIDES (PA) | 01/2020 a 12/2022 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE BREVESCNPJ 04876389000194 · BREVES (PA) | 11/2019 a 01/2020 | R$ 956 mil |
| MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO ARARICNPJ 04884482000140 · CACHOEIRA DO ARARI (PA) | 06/2021 a 07/2022 | R$ 1.000 mil |
| MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARACNPJ 83211433000113 · GOIANÉSIA DO PARÁ (PA) | 11/2019 a 04/2020 | R$ 658 mil |
| MUNICIPIO DE MOCAJUBACNPJ 05846704000101 · MOCAJUBA (PA) | 12/2019 | R$ 169 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ 04838496000128 · MONTE ALEGRE (PA) | 05/2019 a 03/2020 | R$ 500 mil |