Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2017
- Quem indicou
- Edinho Bez · Deputado(a) federal (SC) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201731830006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,06 milhão
- Liquidado
- R$ 386 mil
- Pago
- R$ 1,03 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,06 milhão
- Liquidado
- R$ 386 mil
- Pago
- R$ 1,03 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 643.500 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Patrulha Agricola mecanizada
Convênio 847258 com MUNICIPIO DE RANCHO QUEIMADO · publicado em 04/10/2017 · R$ 142 mil
Fomento ao setor agropecuario com aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas.
Convênio 847336 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO · publicado em 13/10/2017 · R$ 97,5 mil
Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 847492 com MUNICIPIO DE ANTONIO CARLOS · publicado em 13/10/2017 · R$ 146 mil
Aquisicao de equipamentos agricolas
Convênio 847394 com SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUARIA · publicado em 20/11/2017 · R$ 146 mil
Fomento ao Setor Agropecuario com a Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas
Convênio 847059 com MUNICIPIO DE SAO PEDRO DE ALCANTARA · publicado em 04/12/2017 · R$ 142 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada
Convênio 847392 com MUNICIPIO DE ORLEANS · publicado em 06/12/2017 · R$ 160 mil
Aquisicao de Equipamentos Agricola
Convênio 847362 com MUNICIPIO DE GRAVATAL · publicado em 12/01/2018 · R$ 97,5 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ANTONIO CARLOSCNPJ 82892290000190 · ANTÔNIO CARLOS (SC) | 12/2017 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE BRACO DO NORTECNPJ 82926551000145 · BRAÇO DO NORTE (SC) | 08/2019 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE GRAVATALCNPJ 82926569000147 · GRAVATAL (SC) | 06/2019 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE ORLEANSCNPJ 82926544000143 · ORLEANS (SC) | 07/2018 | R$ 160 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCOCNPJ 82777244000140 · PRESIDENTE CASTELLO BRANCO (SC) | 12/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE RANCHO QUEIMADOCNPJ 82892357000196 · RANCHO QUEIMADO (SC) | 12/2017 | R$ 142 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PEDRO DE ALCANTARACNPJ 01613101000109 · SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA (SC) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 142 mil |
| SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUARIACNPJ 82951336000102 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 05/2020 | R$ 146 mil |