Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Edinho Bez · Deputado(a) federal (SC) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201731830001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,48 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,97 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 2,48 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,97 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.966.026 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 850685 com ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE MISERICORDIA DE VILA ITOUPAVA · publicado em 15/12/2017 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 850800 com ASSOCIACAO HOSPITALAR NOSSA SENHORA DE FATIMA-SC · publicado em 18/12/2017 · R$ 149 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 848506 com FUNDACAO MEDICO SOCIAL RURAL SAO SEBASTIAO · publicado em 03/01/2018 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 850689 com HOSPITAL DE CARIDADE SAO ROQUE · publicado em 04/01/2018 · R$ 370 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 853195 com ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA · publicado em 04/01/2018 · R$ 592 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 850688 com FUNDACAO SOCIAL HOSPITALAR DE ICARA · publicado em 05/01/2018 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 852480 com FUNDACAO MEDICO SOCIAL RURAL DE RIO FORTUNA · publicado em 08/01/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 851205 com COMUNIDADE EVANGELICA DE CONFISSAO LUTERANA EM RIO DO SUL · publicado em 12/01/2018 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 862349 com ASSOCIACAO FRANCO BRASILEIRA · publicado em 19/01/2018 · R$ 131 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINACNPJ 60922168000186 · SÃO PAULO (SP) | 05/2020 | R$ 291 mil |
| ASSOCIACAO FRANCO BRASILEIRACNPJ 33543356000120 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 09/2019 | R$ 131 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE MISERICORDIA DE VILA ITOUPAVACNPJ 82653163000138 · BLUMENAU (SC) | 04/2020 | R$ 460 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR NOSSA SENHORA DE FATIMA-SCCNPJ 07420153000137 · PRAIA GRANDE (SC) | 05/2019 | R$ 124 mil |
| COMUNIDADE EVANGELICA DE CONFISSAO LUTERANA EM RIO DO SULCNPJ 82763798000198 · RIO DO SUL (SC) | 06/2021 | R$ 171 mil |
| FUNDACAO MEDICO SOCIAL RURAL DE RIO FORTUNACNPJ 85878700000136 · RIO FORTUNA (SC) | 05/2019 | R$ 70,1 mil |
| FUNDACAO MEDICO SOCIAL RURAL SAO SEBASTIAOCNPJ 83249714000165 · TREZE DE MAIO (SC) | 05/2019 a 12/2019 | R$ 129 mil |
| FUNDACAO SOCIAL HOSPITALAR DE ICARACNPJ 83852418000154 · IÇARA (SC) | 05/2019 | R$ 475 mil |
| HOSPITAL DE CARIDADE SAO ROQUECNPJ 86532751000174 · MORRO DA FUMAÇA (SC) | 04/2019 | R$ 115 mil |

