Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2017
- Quem indicou
- Dilceu Sperafico · Deputado(a) federal (PR) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201731760008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,8 milhão
- Liquidado
- R$ 1,46 milhão
- Pago
- R$ 1,76 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,8 milhão
- Liquidado
- R$ 1,46 milhão
- Pago
- R$ 1,76 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 901.875 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de Estradas Vicinais.
Convênio 847057 com MUNICIPIO DE TOLEDO · publicado em 19/09/2017 · R$ 244 mil
ADEQUACAO DE ESTRADAS VICINAIS.
Convênio 847251 com MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE · publicado em 29/09/2017 · R$ 244 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA
Convênio 847331 com MUNICIPIO DE GOIOERE · publicado em 13/10/2017 · R$ 244 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada.
Convênio 847386 com MUNICIPIO DE QUARTO CENTENARIO · publicado em 13/10/2017 · R$ 146 mil
Patrulha Mecanizada
Convênio 847450 com MUNICIPIO DE QUATRO PONTES · publicado em 16/10/2017 · R$ 341 mil
ADEQUACAO DE ESTRADAS VICINAIS
Convênio 847380 com MUNICIPIO DE PALOTINA · publicado em 17/10/2017 · R$ 244 mil
AQUISICAO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS
Convênio 851110 com MUNICIPIO DE RAMILANDIA · publicado em 26/12/2017 · R$ 195 mil
Aquisicao de Maquinas Agricolas Novas.
Convênio 861996 com MUNICIPIO DE PINHAO · publicado em 15/01/2018 · R$ 97,5 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTECNPJ 76208495000100 · FORMOSA DO OESTE (PR) | 12/2017 a 04/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE GOIOERECNPJ 78198975000163 · GOIOERÊ (PR) | 03/2018 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE PALOTINACNPJ 76208487000164 · PALOTINA (PR) | 12/2017 a 08/2018 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE PINHAOCNPJ 76178011000128 · PINHÃO (PR) | 04/2019 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE QUARTO CENTENARIOCNPJ 01619104000141 · QUARTO CENTENÁRIO (PR) | 12/2017 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE QUATRO PONTESCNPJ 95719381000170 · QUATRO PONTES (PR) | 12/2017 | R$ 341 mil |
| MUNICIPIO DE RAMILANDIACNPJ 95725024000114 · RAMILÂNDIA (PR) | 05/2018 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE TOLEDOCNPJ 76205806000188 · TOLEDO (PR) | 12/2017 a 04/2018 | R$ 244 mil |

