Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2017
- Quem indicou
- Darcísio Perondi · Deputado(a) federal (RS) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201731730009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,66 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,66 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 1,66 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,66 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.659.768 (já incluídos no pago).
Convênios
IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER NO MUNICIPIO DE PANAMBI-RS
Convênio 843966 com MUNICIPIO DE PANAMBI · publicado em 20/09/2017 · R$ 244 mil
Reforma e modernizacao de infraestrutura esportiva.
Convênio 843558 com MUNICIPIO DE IRAI · publicado em 29/09/2017 · R$ 244 mil
Construcao Ginasio Poliesportivo - Etapa 2
Convênio 844041 com MUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGA · publicado em 13/11/2017 · R$ 595 mil
Implantacao e Modernizacao de Infraestrutura Esportiva
Convênio 852166 com MUNICIPIO DE IBIRUBA · publicado em 17/11/2017 · R$ 244 mil
Ampliacao e reforma da quadra poliesportiva na linha pedras brancas.
Convênio 857100 com MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN · publicado em 29/12/2017 · R$ 293 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2018 a 11/2023 | R$ 22,4 mil |
| MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALENCNPJ 87612917000125 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 12/2018 a 10/2019 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE IBIRUBACNPJ 87564381000110 · IBIRUBÁ (RS) | 05/2019 a 01/2020 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE IRAICNPJ 87612941000164 · IRAÍ (RS) | 05/2019 a 01/2020 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE PANAMBICNPJ 88702089000189 · PANAMBI (RS) | 11/2018 a 10/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGACNPJ 87613022000105 · SÃO LUIZ GONZAGA (RS) | 05/2019 a 01/2020 | R$ 595 mil |

